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Projeto de Lei pede isenção de IPI para bicicletas

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ ABr

O projeto de Lei, PLS 17/2013, apresentado em fevereiro deste ano pretende fazer com que as bicicletas, suas peças e acessórios, como pneus, correntes, banco, guidão fiquem isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e terem seus preços diminuídos.

Criado pela senadora da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo a autora  a maioria das cidades brasileiras “estão despertando para a necessidade de reabilitar a bicicleta como meio de transporte usual da população”.

Lúcia Vânia enumera, entre os benefícios da bicicleta, a diminuição do número de carros nas vias, com consequente redução da poluição atmosférica e sonora e melhorias na saúde física dos usuários.

“Em suma, o uso da bicicleta possibilita a melhora da qualidade de vida da população, reduz a poluição do meio ambiente, diminui a quantidade de veículos automotores em circulação, além de inúmeros outros benefícios individuais e coletivos”, acrescenta a senadora.

A senadora também lembra que a isenção de IPI vem sendo usada pelo governo federal para estimular a produção de automóveis com o objetivo de dinamizar a economia. Assim, nada mais justo que um meio de transporte com benefícios diretos para as cidades e as pessoas também seja alvo de isenção tributária.

*Com informações do Senado Federal

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