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Planos coletivos com menos de 30 beneficiários já têm regras definidas de reajuste

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira, 25/10/2012, a Resolução Normativa nº 309, que estabelece as regras de reajuste para os contratos dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários.

A medida vai determinar que as operadoras de planos de saúde agrupem estes contratos e calculem um reajuste único. Os reajustes anuais a serem aplicados a partir de maio de 2013 já devem observar as novas regras. Os planos coletivos com menos de 30 vidas representam  85% dos contratos de planos de saúde no país, com cerca de 2 milhões de usuários.

Todos os contratos coletivos – referentes a planos de saúde com contratação coletiva empresarial ou coletiva por adesão – firmados após 1º de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98, poderão fazer parte do agrupamento.

As operadoras terão seis meses, contados a partir da publicação da norma, para comunicar às pessoas jurídicas contratantes sobre as novas regras.

As regras definidas na RN 309/2012 não se aplicam: aos contratos referentes a planos exclusivamente odontológicos; a planos exclusivos para ex-empregados (regulamentados pela RN 279/2011); a planos com formação de preço pós-estabelecido; e a planos contratados antes da vigência da Lei nº 9.656/98 não adaptados.

De acordo com a ANS, a medida possibilitará diluir o risco dos contratos dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários, oferecendo maior equilíbrio no cálculo do reajuste. É importante ressaltar que a agência reguladora não definirá os percentuais de reajuste destes planos, mas as regras para o cálculo desses percentuais.

A proposta de nova resolução normativa esteve em consulta pública durante 30 dias, no período entre 01/08/2012 e 30/08/2012.

Para mais informações, consulte o Perguntas e Respostas no site da ANS (clique aqui)

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