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O veredito foi anunciado: a gestação de feto com anencefalia poderá ser interrompida legalmente

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Um julgamento que causou certa polêmico até nas redes sociais, teve seu veredito anunciado hoje, após 2 dias de votação: foram oito votos favoráveis e dois contrários.

Antes da decisão, a gravidez de um feto anencefálico só poderia ser interrompida se a gestante recorresse à justiça. Agora, não haverá essa necessidade e o aborto, nesse caso chamado de antecipação terapêutica do parto, poderá ser feito legalmente, claro, se for da vontade da grávida.

Hoje de manhã, foi criada uma comissão especial pelo Conselho Federal de Medicina para estabelecer os critérios para o diagnóstico de anencefalia. O estabelecimento desses critérios é importante para os médicos, que terão mais segurança para diagnosticar os casos e facilitar a interrupção precoce de gestação, quando as mulheres decidirem por isso.

De acordo com os ministros que votaram a favor dessa decisão, não há aborto no caso dos anencéfalos porque não há vida em potencial para esses bebês. Se eles ainda estiverem vivos na hora do parto (50% deles morrem no útero da mãe), a expectativa de vida não supera alguns dias.

Com o veredito, o aborto se torna legal no Brasil em apenas 3 ocasiões: em casos de estupro, de risco à vida da gestante e de fetos com anencefalia.

Como destacou a Folha de São Paulo, a decisão “não deve ser entendida como uma obrigação da mulher, mas como um direito que lhe deve ser garantido e utilizado, caso faça essa opção”.

A ação chegou ao STF em 2004 e na época, havia 67% de paulistanos favoráveis a interromper a gravidez de bebês com anencefalia, de acordo com uma pesquisa do instituto Datafolha. Você se enquadraria nessa porcentagem? Deixe seu comentário.

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