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Menor não pode

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O governo do Estado de São Paulo lançou ontem um programa exclusivo para combater o consumo de álcool na infância e adolescência.

O projeto conta com o apoio do Ministério Público de São Paulo e de representantes dos bares, supermercados e restaurantes.

Tendo sido apresentado pelo governador Geraldo Alckmin, desenvolverá ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido de álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais do Estado.

Um novo projeto de lei, encaminhado à Assembléia Legislativa, prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade.

O que muda?


Esse projeto de lei determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade.

Atualmente, o comerciante só pode vender bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos. Mas se essa pessoa repassa o álcool ao adolescente ou criança no local, ele não tem qualquer responsabilidade.

A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.

Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.

Os fornecedores de produtos ou serviços no Estado deverão afixar avisos de proibição de venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade, com indicação da nova lei.

Além de orientar os funcionários para que informem aos consumidores sobre a restrição e exigir documento oficial com foto para comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica.

Os estabelecimentos poderão abster-se de vender ou fornecer bebidas alcoólicas a quem se recuse a apresentar documento de identificação.

O início da aplicação das penalidades previstas na nova lei será precedido de ampla campanha educativa nos meios de comunicação, realizada pelo governo do Estado, para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções.

Os perigos do álcool

Levantamento feito pela Secretaria da Saúde aponta que a cada 20 minutos uma pessoa é internada no Estado por problemas decorrentes do uso do álcool. Os motivos de internação vão desde intoxicação por abuso pontual até cirrose alcoólica, problemas cardíacos e câncer.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 4% das mortes ocorridas no mundo (cerca de 2,5 milhões de pessoas) são ocasionadas pela bebida, sem contar os crimes passionais e os acidentes de trânsito potencializados pelo abuso do álcool.

Os jovens são o principal alvo deste programa estadual. O Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.

Pesquisa do Instituto Ibope apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a análise, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos.

“Parte das pessoas que começam a beber na infância e na juventude torna-se, mais tarde, abusadora dessas substâncias, ingerindo regularmente quantidade diária de álcool acima da considerada tolerável pela OMS. Daí para a dependência química é um pulo. E é isso, exatamente, que pretendemos evitar”, diz Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

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