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Gastos com saúde estão aquém do determinado pela Constituição

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Dezesseis dos estados brasileiros não investiram a quantidade fixada pela Constituição em ações de saúde. Segundo emenda 29, pelo menos, 12% das receitas estaduais deveriam ser destinadas a ações diretas à saúde, ou seja, com hospitais, exames e medicamentos.

Porém, a maioria dos governantes inclui em seus gastos saneamento básico, aposentadoria, alimentação e planos de saúde para funcionários estaduais. O somatório não investido corretamente chega a R$ 3,6 bilhões.

Estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, entre outros não serão punidos pelo não cumprimento da lei. Já que o grande responsável pelo desvio da verba com saúde é a sua própria escritura, muito subjetiva.

Desde 2002, o Congresso Nacional tramita um projeto que visa regulamentar a lei, determinando claramente o que é e não investimento em saúde.

O Blog da Saúde aguarda a aprovação do projeto e a preocupação dos estados em investimentos com saúde.

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