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Eleições: Não votou ou justificou o voto no 1º turno? Saiba o que fazer

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Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência, podem (e devem) votar normalmente no segundo turno, que será realizado neste domingo, 31 de outubro.

Para votar é preciso um documento oficial com foto (carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, identidade funcional, carteira de trabalho ou certificado de reservista). Embora não seja obrigatório, é recomendado que o eleitor leve também o título eleitoral.

Ausência

Cerca de 24,61 milhões de eleitores não votaram no primeiro turno das eleições 2010 (18,12% do total). Agora, eles têm até 2 de dezembro para justificar a ausência em um cartório eleitoral – o prazo de justificativa é de 60 dias após a votação. É preciso apresentar um documento que comprove a razão da ausência, como atestado médico.

O eleitor poderá receber uma multa.

E se não puder comparecer também no segundo turno?

Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral no segundo turno poderá justificar a ausência no mesmo dia, sem pagar multa, comparecendo a qualquer local de votação com um documento com foto e o formulário de justificativa preenchido.

O formulário de justificativa pode ser impresso no site da Justiça Eleitoral.

Lembrando que o voto é obrigatório. Quem não votar está obrigado a justificar a ausência.

Em todo o Brasil, os eleitores votarão para presidente. Em AL, AP, DF, GO, PA, PB, PI, RO e RR, etrão de votar também para governador.

A votação será das 8h às 17h.

Ainda restam dúvidas sobre justificativa eleitoral? Veja:

– Os formulários de justificativa podem são distribuídos gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento nos locais de votação e nas páginas da internet dos TREs e TSE;

– Se você não comparecer à votação e nem justificar a ausência:

•    Não poderá inscrever-se em concurso público;
•    Não receberá vencimentos, remuneração, salário ou proventos, se o eleitor for funcionário público;
•    Não poderá participar de concorrência pública;
•    Não poderá obter empréstimo, desde que não se trate de instituição bancária privada;
•    Não poderá obter passaporte, carteira de identidade ou CPF;
•    Não poderá matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo;
•    Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

– Valor da multa para quem não votar e nem justificar a ausência:

A multa pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIRs. Mesmo com a extinção da UFIR, a base de cálculo das multas eleitorais segue o último valor atribuído àquela unidade fiscal (R$ 1,0641).

A multa é cobrada por eleição/turno que o eleitor deixou de votar ou justificar.

Dependendo da condição econômica do eleitor, o juiz eleitoral pode aumentar o valor da multa em até 10 (dez) vezes ou isentá-lo, caso comprove ser carente e não tenha condição de pagar.

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