Início Saúde Corporativa Começam a valer as novas medidas dos benefícios previdenciários e trabalhistas

Começam a valer as novas medidas dos benefícios previdenciários e trabalhistas

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A partir de hoje (2), estão valendo as novas medidas provisórias que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, como o abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso dos pescadores artesanais, pensão por morte e o auxílio-doença. Segundo o governo, as mudanças acarretarão uma economia de R$ 18 bilhões ao ano.

Entenda como ficam os direitos:

Abono salarial: Haverá diluição do benefício nos 12 meses.

Seguro-desemprego: Para ocorrer a primeira solicitação, é necessário que o profissional tenha trabalhado 18 meses. Para a segunda solicitação, são necessários 12 meses trabalhados. Na terceira, apenas com 6 meses trabalhados já é possível conseguir o benefício.

Seguro-defeso dos pescadores artesanais: Haverá uma carência de três anos a partir da obtenção do registro de pescador e não será possível estender o benefício para familiares e nem para atividades de apoio à pesca.

Pensão por morte: Agora há carência mínima de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba a pensão

Auxílio-doença: O prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar.

Informações da EBC

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