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Caso Avimed: Justiça nega pedido da ANS

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Consumidores da operadora poderão contratar novos planos de saúde sem necessidade de cumprir carência. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal negou provimento ao recurso de efeito suspensivo da ANS, mantendo a decisão favorável aos consumidores da Avimed, que poderão contratar novos planos de saúde sem necessidade de cumprir novas carências, de acordo com a vigência da decisão liminar, de 1º de julho. A decisão atual garante a manutenção da liminar conquistada pelo Idec – resultado de uma ação civil pública contra a Avimed, a ANS e as operadoras de saúde Itálica e Ana Costa, que ficaram responsáveis pela cartela de clientes da empresa. A contratação da nova operadora deve se efetivar independentemente da data em que foi firmado o contrato com a operadora liquidada.

*Com informações do portal Saúde Business Web

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