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Autoescolas – Aprovação de no mínimo 60% dos candidatos ou descredenciamento

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As autoescolas brasileiras terão que aprovar no mínimo 60% dos candidatos que fizerem exames práticos ou teóricos para tirar a carteira de habilitação.

A nova exigência, fixada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), será uma das condições para que as empresas tenham o seu credenciamento renovado a cada ano.

Qual a finalidade?

A regra visa melhorar o nível de qualidade das autoescolas no processo de formação de condutores, além de inibir a indústria da reprovação.

Pela nova legislação, as autoescolas deverão ser alertadas de que estão abaixo da média a cada três meses e devem passar por reciclagens na tentativa de evitar a suspensão das atividades ao completarem um ano.

Questionamentos

Em tese, um índice mínimo de aprovação é uma maneira de pressionar os estabelecimentos a melhorar a qualidade dos cursos e a obrigar os alunos a cumprir a jornada mínima de 45 aulas teóricas e 20 práticas para tirar a carteira de motorista.

Por outro lado, em um ambiente historicamente marcado corrupção, como a venda de CNHs, a preocupação é que as autoescolas se sintam motivadas a manter acordos com examinadores para aprovações automáticas de condutores muitas vezes despreparados.

A regra já existe

O Contran afirma que, apesar de ser uma novidade como regra nacional, a exigência de um índice mínino de aprovação nos exames para motorista já é feita por Detrans – departamentos estaduais de trânsito – de alguns Estados.

Mais alterações

A criação de cota mínima de aprovação é apenas umas das mudanças determinadas pela resolução 358, em vigor desde o mês passado.

Entre as novas regras, está a fixação do teto de aulas diárias: em aulas teóricas, a jornada máxima permitida foi determinada pelo Contran em até 10 aulas de 50 minutos por dia. Antes da lei, não havia limite.

Já nas aulas práticas, a jornada máxima estabelecida é de três aulas, também de 50 minutos, por dia. No entanto, no máximo duas delas poderão ser consecutivas.

A lei altera ainda a mudança na idade máxima dos veículos usados nas aulas: para as motos, passou de 8 para 5 anos, e caminhões e ônibus, subiu de 8 para 15 anos. Em relação aos carros, a regra segue como era: veículos com no máximo 8 anos de fabricação.

*Com informações da FSP.

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