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Atendimento humanizado às vítimas de violência sexual

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Quando uma vítima de violência sexual chega ao hospital, um misto de sentimentos a acompanha: medo, raiva, vergonha, tristeza… E nessa hora, garantir um acolhimento humanizado, ou seja, com respeito à dignidade da pessoa, ao sigilo e à privacidade, é fundamental. Por isso, o governo publicou um decreto que estabelece diretrizes para o atendimento a essas vítimas pelos profissionais da área de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS.

O decreto, publicado hoje (14/03) no Diário Oficial da União, pretende desburocratizar, humanizar o atendimento e agilizar a emissão de laudos periciais. Também garante à vítima o acesso à informação prévia sobre o que será realizado em cada etapa do atendimento, sendo respeitada sua decisão sobre a realização de qualquer procedimento.

“Nós vamos preparar hospitais para coletar indícios e treinar as equipes de saúde para atender meninas e mulheres vítimas de violência sexual. Este ato de humanização e produção de possíveis provas é um avanço para não pactuar com aquele trauma que a mulher tem quando denuncia a violência. Combater a impunidade é necessário”, declarou a presidente Dilma.

“Com a nova decisão se integra as ações dos Institutos de Medicina Legal, com a avaliação feita pelos profissionais de saúde, o exame detalhado, a coleta de provas de vestígios que serão feitas nos serviços de saúde, serão provas para o IML na hora de punir os responsáveis pela violência contra as mulheres, isso vai impedir que as mulheres tenham que se deslocar até o IML depois de serem atendidas na unidade de saúde”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Etapas do atendimento:

1 – acolhimento, entrevista realizada pelo profissional de saúde com a paciente e realização de exames clínicos e laboratoriais;
2 – história clínica detalhada, com dados sobre a violência sofrida;
3 – exame físico completo, inclusive o exame ginecológico, se for necessário;
4 – descrição minuciosa das lesões, com indicação da temporalidade e localização específica;
5 – descrição minuciosa de vestígios e de outros achados no exame.

Toda mulher, adolescente e criança entre 10 e 12 anos de idade vítima de violência sexual atendida nos estabelecimentos de saúde de referência recebe anticoncepção de emergência para prevenir gravidez resultante do estupro,  terapia antirretroviral e vacinas para evitar doenças sexualmente transmissíveis e HIV/aids.

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