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Atenção: Portabilidade no plano de saúde começa a valer dia 15 (quarta-feira)

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O jornal baiano A Tarde publicou hoje, 13/04 (segunda-feira) uma ótima matéria (clique aqui e leia a matéria) lembrando que as novas regras de portabilidade nos planos de saúde estarão valendo já a partir do dia 15/04 (quarta-feira).

Neste post e Como funciona a portabilidade nos planos de saúde? explicamos quais os principais pontos desta mudança na regras nas trocas de Plano de Saúde para Pessoa Física, e neste aqui Advogada do IDEC detalha regras sobre Portabilidade nos Planos de Saúde a advogada Daniella Trettel do IDEC trata com detalhes as particularidades destas novas regras.

Aproveitando este lembrete, vamos recordar um pouco sobre estas novas regras:

Na atual legislação você pode cancelar o seu plano de saúde no momento que quiser, mas ao adquirir um novo plano deve cumprir todas as carências novamente. Com a portabilidade no Plano de Saúde o consumidor tem uma maior liberdade de escolha e vai se beneficiar uma possível e provável redução no valor do plano e melhores serviços prestados pela operadora. A portabilidade vai aquecer o mercado gerando maior concorrência, pois nenhuma operadora quer perder seus clientes, e quem sai ganhando é você.

Porém, para usufruir deste benefício há algumas exigências. Você deve estar no plano de origem por no mínimo 2 anos, ou 3 anos se não foram cumpridas todas as carências (nesse caso geralmente carências para doenças ou lesões preexistentes). Outro fator é a faixa de preço do plano de origem e do plano pelo qual você deseja trocar, que deve ser equivalente. Lembrando que suas mensalidades devem estar em dia e que você somente consegue esta troca no período entre o mês de aniversário do seu contrato com a operadora de Plano de Saúde e o mês seguinte.

Para evitar abusos, a ANS determinou que a portabilidade de carências só será permitida em planos de saúde compatíveis, ou seja, você só poderá mudar para um plano que tiver abrangência geográfica, tipo de contratação e valor semelhantes ao qual já é cliente.

Caso deseje mudar do plano atual para um plano superior, a portabilidade não será possível. Se quiser trocar de operadora, terá que cumprir todos os prazos de carência novamente. Caso você queira mudar de faixa na mesma operadora, ela não poderá dar cobertura parcial temporária às doenças e lesões preexistentes, mas poderá exigir o cumprimento de carências previstas.

Estas informações você pode conferir na Resolução Normativa 186 que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15/01/2008.

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