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Artigo: Ações judiciais por danos à saúde do trabalhador são desastrosas para as empresas

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* Por Luciana Galvão Vieira de Souza

Por trás das ações judiciais por insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho, correm prejuízos financeiros e danos à imagem da empresa. Somam-se aos altos custos do processo, as abordagens ostensivas dos sindicatos, dos fiscais do trabalho, do Judiciário…De quebra, a confiança do funcionário fica abalada.

As consequências são desastrosas!

Além disso, ao perder um processo, a empresa abre o precedente para que outros funcionários ingressem na Justiça. Só na cidade de São Paulo, a Justiça Trabalhista recebe diariamente cerca de 1500 novos processos dessa natureza.

São considerados trabalhos insalubres aqueles realizados em condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas.

Já, quando falamos em periculosidade, nos referimos às atividades que podem ser perigosas, que por natureza ou método de trabalho exige contato permanente com eletricidade ou substâncias inflamáveis, explosivos ou radioativas em condição de risco acentuado.

Os valores das ações variam conforme o grau e a complexidade. Nos casos de insalubridade, os processos são classificados entre:

– Grau mínimo (causado por agentes químicos menos agressivos) – as ações ficam em torno de 10% do salário mínimo, retroativo aos últimos cinco anos;

– Grau médio (por calor, ruído e agentes químicos de ordem mais agressiva) – nestes casos, o custo é de cerca de 20% do salário mínimo;

– Grau máximo (causados por ácidos de extrema periculosidade) – São os casos mais graves, com custo de 40% do salário mínimo.

Quando o assunto é periculosidade, o valor da ação atinge a média de 30% do valor do salário do funcionário. O que precisa ser lembrado é que nunca é possível reivindicar insalubridade e periculosidade em uma mesma ação. Isso porque a lei remunera apenas um tipo de risco.

As ações, entre audiência, perícia, elaboração de laudo judicial, novas tentativas de acordo, podem se arrastar por anos, dependendo de sua complexidade. Na realidade, são muitos processos para poucos juízes e isso acaba causando certa lentidão no encaminhamento dos casos.

No geral, as instâncias começam na Vara do Trabalho, podem chegar ao Tribunal do Trabalho, passar para o Tribunal Regional e, em último caso, ao Tribunal Superior. Para atingir esse estágio, é preciso que o caso seja de extrema relevância.

Normalmente, os processos começam com uma audiência, ocasião em que o juiz nomeia um perito (geralmente engenheiro de segurança) e médicos do trabalho, responsáveis por vistoriar o ambiente de trabalho e formalizar o laudo judicial. O perito tem um prazo de até 30 dias para finalizar o procedimento.

Depois disso, as partes ainda têm de um a dez dias para apresentar suas defesas. Seguem-se mais audiências até que, finalmente, a solução seja dada. São processos que acabam envolvendo uma série de reivindicações, que vão de horas extras a acúmulo de funções.

Como evitar esses aborrecimentos?

É necessário investir em equipamentos de segurança e na educação preventiva do funcionário. Os investimentos em segurança podem não reverter diretamente em lucro. No entanto, exercem um papel importante no controle de custos, além de preservar a imagem da empresa interna e externamente.

Se o problema não pode ser evitado, a dica é auditar a empresa. Essa é uma oportunidade para conhecer falhas, às vezes cometidas até por falta de conhecimento. Com isso, é possível desenvolver no futuro ações preventivas mais eficientes e evitar as ações judiciais.

*Luciana Galvão Vieira de Souza é advogada, especialista em Direito Empresarial. Atua como consultora em planejamento trabalhista, relações do trabalho, direito coletivo e individual, relações sindicais e processual. É sócia da Galvão e Freitas Advogados (São Paulo/SP), integrante da OAB, associada da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, Diretora Jurídica do Grupo de Relações Industriais Sindicais – GRIS, apoiadora e integrante de grupos de RH, palestrante e autora de diversos artigos publicados.

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