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ANS: População pode contribuir com novas regras dos planos de saúde

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS iniciou ontem, 21, uma consulta pública sobre a proposta de ampliação das regras de portabilidade de carências nos planos de saúde.

Nos próximos 30 dias, a população poderá contribuir enviando sugestões para a definição da nova norma.

Portabilidade

A possibilidade de mudar de empresa levando os períodos de carência já cumpridos está valendo desde abril de 2009, mas a ANS propõe nova regulamentação que pode facilitar a vida do beneficiário de planos de saúde.

Atualmente, as condições para a portabilidade de carências são:

– Ser beneficiário de plano individual ou familiar contratado após 1/01/1999 ou adaptado à Lei nº 9.656/98;

– Estar em dia com a mensalidade do plano de origem e apresentar cópia do comprovante de pagamento dos três últimos boletos vencidos;

– Estar há pelo menos 2 anos na operadora ou 3 anos, caso tenha cumprido a cobertura parcial temporária ou quando há doenças e lesões pré-existentes. No entanto, a partir da segunda portabilidade, o prazo de permanência é de 2 anos para todos os beneficiários;

– É preciso solicitar a portabilidade no período entre o mês de aniversário do contrato e o mês seguinte.

Propostas de mudanças

Uma das sugestões da ANS é a redução do período mínimo de permanência no plano de origem para um ano, a partir da segunda portabilidade.

A ANS ainda propõe ampliar o prazo para o beneficiário solicitar a transferência sem carência. Ele passaria de dois para quatro meses, contados a partir do aniversário do contrato com o plano.

De acordo com as novas propostas, a portabilidade também valeria para beneficiários de planos coletivos que queiram passar para planos individuais.

Além disso, a agência sugere a criação da portabilidade especial, válida para beneficiários de operadoras que não conseguiram encontrar empresas interessadas em absorver os benecifiários quando tiveram a transferência de carteira compulsória decretada pela ANS.

Quem quiser participar da audiência pública, poderá encaminhar suas propostas e sugestões para ANS até 20/11/2010 no site da agência ou por meio de carta para o endereço R. Augusto Severo, nº 84, 12º andar, Glória, Rio de Janeiro (RJ), com indicação do assunto Consulta Pública n° 341 – Extensão da Portabilidade.

Dados do setor de saúde suplementar

Hoje, o setor conta com 44.012.558 beneficiários em planos de assistência médica. Entre eles 7.569.465 pessoas em planos individuais novos (contratados após a regulação do setor) e 5.190.025 em planos coletivos por adesão novos (contratados após a regulação do setor).

– Planos de saúde – ANS define prazos máximos para atendimento

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