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Agora, pode virar Lei –> Planos de Saúde serão obrigados a fornecer quimioterapia oral domiciliar

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remédiosTodos os planos de saúde serão obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer para pacientes em tratamento domiciliar. Ao todo, 36 tipos de medicamentos orais indicados para 56 tipos de câncer – entre eles de próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rim e estômago – devem ser “cobertos” pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2014. Trata-se de uma regra já determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para quem não sabe, a ANS é responsável pela criação de normas, pelo controle e fiscalização do setor de planos de saúde no Brasil. É uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde.

Com o poder da ANS, não seria necessário criar uma lei, mas fiscalizar o cumprimento desta nova regra.

Acontece que, independente da ANS, foi criado um Projeto de Lei com o mesmo objetivo: obrigar as operadoras de planos de saúde a pagar quimioterapia oral domiciliar para pacientes que estão em tratamento contra o câncer. Ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 27 de agosto e retornará ao Senado antes de ser enviado para sanção da Presidente Dilma.

Mas a resolução da ANS não bastava?

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, a advogada Antonieta Barbosa, autora do livro Câncer: Direito e Cidadania, comenta que mesmo já existindo essa norma da ANS, uma lei teria muito mais força. “Nem sempre as normas da ANS são cumpridas pelas operadoras de saúde. Além disso, a resolução tem algumas limitações, pois obriga a cobertura só para alguns tipos de câncer e algumas drogas orais. Se o projeto se tornar lei, os pacientes terão mais uma garantia e mais segurança.”

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Para se ter uma ideia dos custos de alguns medicamentos, o jornal divulgou uma pesquisa: cada caixa de capecitabina (Xeloda), indicada para o tratamento de câncer de mama metastático, por exemplo, custa em média R$ 2,5 mil. Já a caixa de acetato de abiraterona (Zytiga), usado para câncer de próstata, custa R$ 11 mil. O gefitinibe (Iressa), para câncer de pulmão, custa cerca de R$ 4 mil.

De acordo com senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do Projeto de Lei em votação, hoje em dia cerca de 40% dos tratamentos oncológicos indicam medicamentos orais de uso domiciliar em substituição à internação hospitalar ou ambulatorial. Segundo ela, em 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral.

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