A Lei Nº 15.248 começa a valer a partir de 16 de janeiro deste ano

Antes de fazer as compras de Natal pela internet, veja se o site não está nessa lista.

Indenização por atraso na entrega do imóvel, devolução de valores pagos a mais em dobro, suspensão do serviço de TV a cabo por até 120 dias. Especialistas listam estes e outros direitos do consumidor que muita gente desconhece

Suspensão de produtos por “desvio de qualidade”.

Pesquisa feita pela Fundação Procon revelou que a maioria não sabe de fato o que é um aviso de risco.

Todos os estabelecimentos comerciais do Brasil devem ter à disposição dos clientes o Código de Defesa do Consumidor para consulta, caso acharem necessário. É o que diz a nova lei do Ministério da Justiça, publicada ontem no Diário Oficial da União.

Entre os estabelecimentos que vendem remédios, a variação de preços é inevitável. O que não se sabia antes de pesquisa realizada pelo Procon-SP, é que entre os genéricos, a diferença de preços pode chegar até 523, 81%.

Sabe criança em fase escolar? Que não pode ver, ler ou ouvir qualquer informação para perguntar o motivo? Pois é, esses “por que’s” devem fazer parte do seu vocabulário de agora em diante para que você entenda o porque e também os motivos de tantas taxas.

Já falamos aqui sobre a regulamentação de lei que obriga empresas a fixar dia e horário para a entrega de produtos em São Paulo, e que, além disso, dá ao cliente a escolha do melhor dia e horário para que o produto seja entregue, dentro da grade disponível pelo fornecedor.