ANS – RN 195/196: Entender é a melhor solução

Desde sua publicação, em julho de 2009 as Resoluções Normativas 195 e 196, estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS geram dúvidas e passam por aperfeiçoamento. Prova disso foram as alterações promovidas em seu conteúdo, que gerou a publicação da RN 200  em agosto e a mais recente, RN 204 publicada em outubro. A fim de esclarecer as questões mais polêmicas sobre o assunto a Agência enumerou 35 questões respondidas. Para ter acesso ao documento clique aqui

 Email This Post

De acordo com pesquisa e posterior balanço divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – o crescimento de beneficiários no segundo trimestre de 2009 foi de 0,28% em relação ao primeiro. Apesar de ser o menor índice dos últimos trimestres, o mercado de plano de saúde registrou um crescimento de 5,3% em relação ao ano passado. A conclusão da Agência sobre os resultados apresentados demonstram que o mercado de planos privados se manteve estável, mesmo diante da crise financeira mundial.

*Com informações do Saúde Business Web

 Email This Post

Foi aprovado ontem, 02, por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais de SP sejam terceirizados. A nova lei, se aprovada, permitirá que pacientes particulares e que tenham plano de saúde sejam atendidos mediante cobrança. Tratamos do assunto ontem no Blog da Saúde.

Durante a votação houveram manifestações por parte de funcionários públicos, que acreditam que a medida fere os princípios de igualdade e universalidade do Sistema Único de Saúde, por criar um tratamento “diferenciado” aos pagantes.

A principal especulação sobre a decisão reside em qualidade no atendimento e tempo de espera nas filas, que, segundo a oposição será menor para os particulares e beneficiários de planos de saúde, uma vez que os mesmos pagam mais que o sistema público pelos procedimentos médicos. O texto aprovado ontem acrescenta permissão para que haja terceirização de museus e clubes.

“Você concorda com a medida? Por quê?”

 Email This Post

De acordo com a legislação atual, 100% dos pacientes de hospitais públicos terceirizados devem ser do Sistema Único de Saúde – SUS, e quem paga é o governo. Atualmente, a Assembléia Legislativa da capital estuda projeto de lei que, se aprovado permitirá que os hospitais estaduais dirigidos por Organizações Sociais cobrem pacientes particulares e de planos de saúde pelo atendimento.

A votação deve ocorrer hoje, 02. A mudança no projeto de lei oficial apresentado pelo governador José Serra foi modificada pela deputada Maria Lúcia Amary, que justifica em sua redação que o valor extra a ser pago por planos de saúde e pacientes auxiliará no financiamento de parte dos hospitais votada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Assunto polêmico e que divide opiniões, para o médico e ex-secretário nacional de atenção à saúde, Gilson Carvalho, afirma que “o cidadão dependente do SUS perde”. A previsão é que cerca de 25% dos atendimentos poderão ser de pacientes particulares ou de planos de saúde.

“E você, o que pensa sobre o assunto? Acha que o atendimento médico irá melhorar? Comente”

 Email This Post

Já está disponível nesta terça-feira, 25, no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o resultado da avaliação feita nas operadoras de planos de saúde para saber sobre os programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças.

O processo de avaliação das operadoras de planos de saúde teve 101 programas cadastrados desde o início deste ano. A maioria dos programas aprovados dispensa atenção aos adultos e idosos, com ações de promoção e prevenção de doenças crônicas. O quadro abaixo representa os números de programas, modalidades e operadoras avaliados no país.

Para conferir a lista completa de programas aprovados clique aqui

 Email This Post

Quando se fala em contratar um Plano de Saúde  três aspectos são indispensáveis para sua viabilização e garantem sustentabilidade para o setor a longo prazo: Custo, Acesso e Qualidade. Foi assim que Alfredo Cardoso, diretor da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar iniciou a palestra “Benefício Saúde: Aprenda a qualificar a rede credenciada”, realizada pela Bradesco Saúde no Conarh 2009.

O diretor ainda salientou a importância de um sistema de saúde duplicado, onde setores públicos e privados deixassem de ser concorrentes. A integração possibilitaria redução de custos, eficiência à rede credenciada e, consequentemente, a satisfação dos consumidores. No mesmo palco, o Vice-presidente da ANAPH – Associação Nacional de Hospitais Privados, também buscou mostrar aos gestores que a compreensão do setor não se dá apenas no âmbito dos custos assistenciais. Alguns parâmetros de qualidade aos serviços prestados foram citados:

- segurança: evita que a assistência resulte em dano;
- efetividade: serviço adequado, que não seja insuficiente ou excessivo;
- foco no paciente e necessidades individuais, não em massa;
- eficiência: evitar desperdício e mau uso dos suprimentos e instalações;
- equidade: direitos iguais.

Para que esses ideais sejam implantados e mantidos, criou-se o Certificado de Acreditação, um documento que regula as organizações de saúde e suas práticas assistenciais. O sistema é uma importante fonte para os pacientes que buscam qualidade e informações confiáveis em saúde. São cerca de 100 instituições acreditadas no país. Para saber mais sobre este assunto clique aqui

 Email This Post

As mudanças na RN nº 195/196 anunciadas nesta quarta-feira, 15, pela ANS em relação aos Planos de Saúde coletivos, colocam mais um impasse nas negociações entre empresas e operadoras. Após a crise financeira que abalou contratos, elevou a inadimplência, o custo dos planos e atrasou o pagamento por parte de algumas operadoras, a temporada prometia reajustes menores. Porém, com o anúncio de mudanças na regulamentação dos planos as negociações tomam outro rumo.

As empresas de planos de saúde têm o prazo de um ano para se adequarem às mudanças. Os reajustes calculados pelos custos médicos e índices de sinistralidade eram negociados de acordo com as necessidades das companhias e operadoras, agora será limitado a uma única vez ao ano. Isso impede que os planos sejam vendidos a preços baixos e reajustados a preços altíssimos.

Já a restrição de benefícios e cobertura a planos empresariais ou por adesão naqueles com 30 ou mais beneficiários garante mais segurança e impossibilita que qualquer associação sem vínculos trabalhistas ou classistas tenham planos coletivos, atrativo pelo preço mais baixo em relação aos planos individuais.

As medidas são válidas, mas não são ideais principalmente porque a ANS não estipulou nenhum limite ao valor do reajuste. O mercado conturbado exige controle já que o setor movimenta cerca de R$ 60 bilhões ao ano e lida com a saúde de 61,5% de beneficiários.

*Para otimizar ainda mais seu Plano de Saúde e reduzir custos, consulte a Victory, especializada em Gestão de Benefícios para empresas, através do site ou pelo telefone 11 5088-0000.

Fonte: Valor Econômico

 Email This Post

Investimentos em benefício à saúde são sempre muito importantes para o progresso. Reportagem da Veja São Paulo desta semana destaca que vinte centros médicos particulares investem para melhorar sua estrutura e buscam especializar seus serviços. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS -  divulgam que a taxa de ocupação da maior parte das instituições particulares é igual ou superior a 85%. Isto significa que 6,4 milhões de moradores da capital paulista são conveniados. Diante de uma linha de crédito oferecida pelo BNDES o investimento dos vinte grupos soma o valor de R$ 2,2 bilhões.  Até 2012 a expectativa é que surjam 1800 novos leitos. Confira abaixo as principais mudanças que estão para acontecer.

MELHORIAS ANUNCIADAS

HCOR
Investimento: 95 milhões de reais
Leitos hoje: 214
Leitos após a expansão: 357
Novidades: Duas torres estão em construção. Em uma delas vai funcionar o hospital-dia. Na outra, salas para cirurgias de alta complexidade e UTIs, além de um centro de convenções.

ALBERT EINSTEIN
Investimento: 500 milhões de reais
Leitos hoje: 598
Leitos após a expansão: 700
Novidades: Um prédio para tratamento de doenças complexas – como câncer e insuficiência renal – e outro administrativo, ambos na unidade central, no Morumbi, onde há cerca de 15 dias um hospital-dia com dezesseis andares.
Previsão de inauguração: julho de 2012.

OSWALDO CRUZ
Investimento: 250 milhões de reais
Leitos hoje: 307
Leitos após a expansão: 330
Novidades: Sete centros especializados em doenças como câncer de mama e diabetes, além de um prédio de vinte andares onde vai funcionar um complexo cirúrgico.
Previsão de Inauguração: Até o fim do ano, todos os centros devem estar funcionando. O novo edifício é para setembro de 2011.

SAMARITANO
Investimento: 123 milhões de reais
Leitos hoje: 196
Leitos após a expansão: 300
Novidades: Vai ganhar um edifício de quinze andares, onde haverá um instituto de pesquisa, laboratório e salas cirúrgicas com mesas que fazem movimentos de rotação e translação.
Previsão de Inauguração: novembro de 2010

BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
Investimento: 110 milhões de reais
Leitos hoje: 1920
Leitos após a expansão: 1920
Novidades: A reforma pretende elevar o padrão de conforto do hospital, com nova mobília nos quartos. O centro cirúrgico será modernizado e o pronto-socorro terá o dobro do tamanho atual. Parte do investimento será para a compra de equipamentos.

SÍRIO LIBANÊS
Investimento: 450 milhões de reais
Leitos hoje: 320
Leitos após a expansão: 631
Novidades: Uma torre de dezoito andares com vinte salas de cirurgia e sessenta leitos de UTI equipados com câmeras que permitem aos enfermeiros observar a imagem dos doentes, bem como seus sinais de vida.
Previsão de Inauguração: outubro de 2012.

Qual a sua opinião sobre os investimentos anunciados e os sistemas de atendimento à saúde?

 

* Este post contou com informações da Revista Veja São Paulo. Para ler a matéria completa clique aqui

 Email This Post

A Lei 11.935 publicada em 12.05 no DOU (Diário Oficial da União) obriga os planos de saúde a cobrir procedimentos para planejamento familiar. Serão cobertos tratamentos como cirurgia de laqueadura de trompas, vasectomia e implantação do DIU (Dispositivo Intra Uterino). O portal de notícias g1.com.br publicou matéria sobre o assunto. Para ler a matéria clique aqui.

Veja no video em destaque ao lado, a entrevista de Camila Bonfin do Em Cima da Hora com o Deputado Geraldo Rezende (PMDB-MS) autor da Lei.

 Email This Post

O jornal baiano A Tarde publicou hoje, 13/04 (segunda-feira) uma ótima matéria (clique aqui e leia a matéria) lembrando que as novas regras de portabilidade nos planos de saúde estarão valendo já a partir do dia 15/04 (quarta-feira).

Neste post e Como funciona a portabilidade nos planos de saúde? explicamos quais os principais pontos desta mudança na regras nas trocas de Plano de Saúde para Pessoa Física, e neste aqui Advogada do IDEC detalha regras sobre Portabilidade nos Planos de Saúde a advogada Daniella Trettel do IDEC trata com detalhes as particularidades destas novas regras.

Aproveitando este lembrete, vamos recordar um pouco sobre estas novas regras:

Na atual legislação você pode cancelar o seu plano de saúde no momento que quiser, mas ao adquirir um novo plano deve cumprir todas as carências novamente. Com a portabilidade no Plano de Saúde o consumidor tem uma maior liberdade de escolha e vai se beneficiar uma possível e provável redução no valor do plano e melhores serviços prestados pela operadora. A portabilidade vai aquecer o mercado gerando maior concorrência, pois nenhuma operadora quer perder seus clientes, e quem sai ganhando é você.

Porém, para usufruir deste benefício há algumas exigências. Você deve estar no plano de origem por no mínimo 2 anos, ou 3 anos se não foram cumpridas todas as carências (nesse caso geralmente carências para doenças ou lesões preexistentes). Outro fator é a faixa de preço do plano de origem e do plano pelo qual você deseja trocar, que deve ser equivalente. Lembrando que suas mensalidades devem estar em dia e que você somente consegue esta troca no período entre o mês de aniversário do seu contrato com a operadora de Plano de Saúde e o mês seguinte.

Para evitar abusos, a ANS determinou que a portabilidade de carências só será permitida em planos de saúde compatíveis, ou seja, você só poderá mudar para um plano que tiver abrangência geográfica, tipo de contratação e valor semelhantes ao qual já é cliente.

Caso deseje mudar do plano atual para um plano superior, a portabilidade não será possível. Se quiser trocar de operadora, terá que cumprir todos os prazos de carência novamente. Caso você queira mudar de faixa na mesma operadora, ela não poderá dar cobertura parcial temporária às doenças e lesões preexistentes, mas poderá exigir o cumprimento de carências previstas.

Estas informações você pode conferir na Resolução Normativa 186 que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15/01/2008.

 Email This Post

Para complementar o que dissemos aqui, segue uma entrevista com a advogada Daniela Trettel, do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em uma entrevista a jornalista Monalisa Perrone do Bom dia São Paulo da Rede Globo, em que a advogada apresenta detalhes sobre as novas regras de portabilidade no plano de saúde.

Aproveite e confira abaixo a entrevista na integra.

 Email This Post

Você ja precisou trocar de Plano de Saúde? Se você ja precisou sabe que, na troca do plano precisa, novamente, cumprir todas as carências que ja foram cumpridas. Boa notícia! A partir de abril, os consumidores que possuírem planos de saúde individual ou familiar contratados depois de 1999 poderão mudar de operadora sem a necessidade de cumprir novas carências. Isso é a chamada “Portabilidade no Plano de Saúde“.

Na atual legislação você pode cancelar o seu plano de saúde no momento que quiser, mas ao adquirir um novo plano deve cumprir todas as carências novamente. Com a portabilidade no Plano de Saúde o consumidor tem uma maior liberdade de escolha e vai se beneficiar de uma possível e provável redução no valor do plano e melhores serviços prestados pela operadora. A portabilidade vai aquecer o mercado gerando maior concorrência, pois nenhuma operadora quer perder seus clientes, e quem sai ganhando é você.

Porém, para usufruir deste benefício há algumas exigências. Você deve estar no plano de origem por no mínimo 2 anos, ou 3 anos, se não foram cumpridas todas as carências (nesse caso geralmente carências para doenças ou lesões preexistentes). Outro fator é a faixa de preço do plano de origem e do plano pelo qual você deseja trocar, que deve ser equivalente. Lembrando que suas mensalidades devem estar em dia e que você somente consegue esta troca no período entre o mês de aniversário do seu contrato com a operadora de Plano de Saúde e o mês seguinte.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), afirma que mais de 6 milhões de pessoas se beneficiarão com esta nova medida.

Para evitar abusos, a ANS determinou que a portabilidade de carências só será permitida em planos de saúde compatíveis, ou seja, você só poderá mudar para um plano que tiver abrangência geográfica, tipo de contratação e valor semelhantes ao qual já é cliente.

Caso deseje mudar do plano atual para um plano superior, a portabilidade não será possível. Se quiser trocar de operadora, terá que cumprir todos os prazos de carência novamente. Caso você queira mudar de faixa na mesma operadora, ela não poderá dar cobertura parcial temporária às doenças e lesões preexistentes, mas poderá exigir o cumprimento de carências previstas.

Estas informações você pode conferir na Resolução Normativa 186 que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15/01/2008.

 Email This Post

« Anterior