Menor não pode

O governo do Estado de São Paulo lançou ontem um programa exclusivo para combater o consumo de álcool na infância e adolescência.

O projeto conta com o apoio do Ministério Público de São Paulo e de representantes dos bares, supermercados e restaurantes.

Tendo sido apresentado pelo governador Geraldo Alckmin, desenvolverá ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido de álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais do Estado.

Um novo projeto de lei, encaminhado à Assembléia Legislativa, prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade.

O que muda?

Esse projeto de lei determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade.

Atualmente, o comerciante só pode vender bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos. Mas se essa pessoa repassa o álcool ao adolescente ou criança no local, ele não tem qualquer responsabilidade.

A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.

Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.

Os fornecedores de produtos ou serviços no Estado deverão afixar avisos de proibição de venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade, com indicação da nova lei.

Além de orientar os funcionários para que informem aos consumidores sobre a restrição e exigir documento oficial com foto para comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica.

Os estabelecimentos poderão abster-se de vender ou fornecer bebidas alcoólicas a quem se recuse a apresentar documento de identificação.

O início da aplicação das penalidades previstas na nova lei será precedido de ampla campanha educativa nos meios de comunicação, realizada pelo governo do Estado, para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções.

Os perigos do álcool

Levantamento feito pela Secretaria da Saúde aponta que a cada 20 minutos uma pessoa é internada no Estado por problemas decorrentes do uso do álcool. Os motivos de internação vão desde intoxicação por abuso pontual até cirrose alcoólica, problemas cardíacos e câncer.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 4% das mortes ocorridas no mundo (cerca de 2,5 milhões de pessoas) são ocasionadas pela bebida, sem contar os crimes passionais e os acidentes de trânsito potencializados pelo abuso do álcool.

Os jovens são o principal alvo deste programa estadual. O Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.

Pesquisa do Instituto Ibope apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a análise, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos.

“Parte das pessoas que começam a beber na infância e na juventude torna-se, mais tarde, abusadora dessas substâncias, ingerindo regularmente quantidade diária de álcool acima da considerada tolerável pela OMS. Daí para a dependência química é um pulo. E é isso, exatamente, que pretendemos evitar”, diz Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

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A água das chuvas, embora não seja própria para beber, tomar banho ou cozinhar, pode ser reaproveitada em diferentes atividades do nosso cotidiano.

Canteiros e jardins, limpeza de pisos, calçadas e playground, lavagem de carros e até descarga de banheiros e lavagem de roupas. Gastos que representam cerca de 50% do consumo de água nas cidades!

Para isso é preciso construir um sistema de captação, filtragem e armazenamento da água na sua casa ou edifício.

Como funciona?

A captação é feita com a instalação de um conjunto de calhas (distribuídas pelo prédio ou telhado de uma residência), que direcionam a água para um tanque subterrâneo ou cisterna, onde ela será armazenada.

Junto a esse reservatório, é necessário instalar um filtro para retirada de impurezas, como folhas e outros detritos, e uma bomba, para levar o líquido a uma caixa d’água elevada separada da caixa de água potável.

Para isso, no entanto, é preciso alterar as tubulações já existentes para criação de um sistema paralelo ao da água potável!

Projeto em aprovação

Um projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo sugere que edifícios comerciais e residenciais passem a ter esses reservatórios para reutilização da água das chuvas.

De acordo com a lei, os reservatórios serão obrigatórios em prédios comerciais com mais de 500m² e nos residenciais em que morem mais de 50 famílias.

O prazo para adaptação dos prédios já construídos ou em fase de acabamento será de dois anos, em edifícios comerciais, e de sete, para os residenciais. Nos casos de obras ainda na planta os responsáveis terão 180 dias, após a publicação da lei no Diário Oficial, para incluir no projeto o espaço destinado à captação.

O texto, de autoria do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) segue agora para aprovação ou veto do governador Alberto Goldman (PSDB).

Onde você mora já é feito o reaproveitamento da água de chuva? Se você souber de mais iniciativas como esta, escreva para nós!

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A Lei 11.935 publicada em 12.05 no DOU (Diário Oficial da União) obriga os planos de saúde a cobrir procedimentos para planejamento familiar. Serão cobertos tratamentos como cirurgia de laqueadura de trompas, vasectomia e implantação do DIU (Dispositivo Intra Uterino). O portal de notícias g1.com.br publicou matéria sobre o assunto. Para ler a matéria clique aqui.

Veja no video em destaque ao lado, a entrevista de Camila Bonfin do Em Cima da Hora com o Deputado Geraldo Rezende (PMDB-MS) autor da Lei.

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Uma Blitz da Vigilância Sanitária prevê multa a estabelecimentos comerciais onde forem encontradas bitucas de cigarro e cinzeiros. A lei contra o fumo limita o consumo de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, público e privado que sejam fechados, por parede ou divisória, em todo o Estado de São Paulo. Com data prevista para início de agosto as vistorias acontecerão de maneira rigorosa. Para esta ação o foco são os estabelecimentos e não os usuários. A imagem abaixo, retirada de matéria veiculada na Folha On Line traz informações úteis sobre a Lei.

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