Anvisa tem 90 dias para analisar Engov e Metiocolin

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem até 90 dias para apresentar os resultados de análise sobre os medicamentos Engov e Metiocolin.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública proposta contra a agência, os medicamentos Engov, Xantinon e Metiocolin não são hepatoprotetores (protetores do fígado), como estavam sendo comercializados e, por isso, deveriam ter sido ser proibidos pela Anvisa por propaganda enganosa.

Pena

De acordo com a decisão da juíza federal substituta, Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 23ª Vara Federal Cível, em São Paulo/SP, caso a agência não respeite o prazo, que começou a contar a partir do dia 30 de julho, uma multa diária de R$ 1 mil será aplicada.

Para a juíza, o consumidor tem direito à proteção de sua saúde contra os riscos do fornecimento, à informação clara sobre as características do produto e não ser submetido à propaganda enganosa. De outro lado, a função da Anvisa é promover a proteção da saúde da população, com poderes legalmente instituídos para essa finalidade.

Análises

Quanto às medidas tomadas pela agência depois de ter conhecimento da inadequação dos medicamentos, a juíza ponderou que a análise técnica que vem sendo realizada demanda tempo. Entretanto, há mais de quatro anos os fabricantes não adequaram o produto às necessidades do consumo, sem que a Anvisa tenha tomado nenhuma medida para evitar sua comercialização.

Apenas o fabricante do Xantinon, depois de suspensas suas atividades, está atualmente em condições de consumo e de acordo com as normas técnicas. Os outros dois medicamentos ainda não estão adequados.

Caso a Anvisa verifique que os remédios não atendem às qualidades anunciadas ao consumidor, o comércio de Engov e Metiocolin deverá ser suspenso por 180 dias. Se os fabricantes não cumprirem as normas de vigilância sanitária, a venda será proibida por ato normativo.