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CFM quer suspensão do Programa Mais Médicos

MaismédicosApós anunciar a saída de câmaras e comissões técnicas do governo, o Conselho Federal de Medicina (CFMs) informou que também entrou com uma ação civil pública contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o Programa Mais Médicos. Segundo o conselho, a ação foi proposta na noite de sexta-feira (19), tem 20 páginas e traz argumentos sobre três pontos específicos do anúncio do governo. A entidade garantiu que outras ações serão apresentadas na Justiça nos próximos dias.

A ação civil proposta pelo CFM pede que os conselhos regionais de Medicina (CRM) não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa sem comprovar documentalmente a revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) até que a questão seja analisada pelo Judiciário. O CFM também argumenta, na ação, que o Mais Médicos fará com que haja duas categorias de profissionais da área no país: uma que poderá exercer a medicina livremente em todo o território nacional e outra composta pelos inscritos no programa, que terão o seu exercício profissional limitado a certa região.

“A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já existente”, informou a entidade.

Criado no dia 9 de julho por meio de uma medida provisória, o Mais Médicos prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015. Apesar do anúncio da saída das entidades médicas das câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e educação, o Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira, que sempre esteve e continua aberto ao debate.

Quando o programa foi lançado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a intenção do governo é trazer médicos de fora apenas se as vagas oferecidas não forem preenchidas por médicos brasileiros, Segundo ele, a não exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é para evitar a concorrência dos médicos estrangeiros incluídos no Mais Médicos com os brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.

SOBRE O PROGRAMA

*Com informações da Agência Brasil

101180027Insatisfeitos com as recentes medidas anunciadas pelo governo federal relacionadas à categoria, médicos voltam a protestar hoje (16) em várias cidades. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), manifestações devem ocorrer hoje (16) em, pelo menos, 13 estados, como Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão.

No Distrito Federal (DF), a concentração está prevista para as 15h, em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do DF. De lá, os profissionais seguirão em caminhada até o Congresso.

A classe protesta contra os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 268/2002, o chamado Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina no país, e contra a Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos.

Lançada na semana passada, a iniciativa pretende levar profissionais a municípios distantes, principalmente das regiões Norte e Nordeste, além da periferias das grandes cidades. Segundo o governo, para preencher as vagas que não forem ocupadas por médicos brasileiros, poderão ser contratados profissionais de outros países.

De acordo com lideranças da categoria, o Mais Médicos prejudica a qualidade da assistência à saúde e coloca em risco a vida dos brasileiros. Já em relação ao Ato Médico – sancionado com vetos pela presidenta na semana passada – a categoria avalia que se trata de uma “nova agressão aos médicos e à saúde do país”.

Entre os trechos suprimidos por Dilma está o Inciso 1º, do Artigo 4º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias da saúde, como enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas, favoráveis ao veto, o trecho representava um retrocesso à saúde.

Em mensagem enviada aos médicos, divulgada no site do Conselho Federal de Medicina, as entidades nacionais ligadas à classe, entre elas, além do CFM, a Associação Médica Brasileira, a Associação Nacional dos Médicos Residentes e a Federação Nacional dos Médicos pedem que os profissionais se mantenham mobilizados “em prol de causas comuns”. Elas os orientam a manter o bom atendimento à população, “que de forma alguma deve ser punida pelos erros da gestão”.

*Com informações da Agência Brasil

313128_1980Neste sábado, dia 25 de maio, estudantes de medicina e entidades de todo país organizam manifestações contra a intenção do governo federal de importar médicos estrangeiros para atuar em regiões remotas, sem a necessidade de revalidar os diplomas. Um dos movimentos contrários, o Revalida SIM!, saiu das redes sociais na internet e ganha as ruas com manifestações já confirmadas em 13 estados. Os protestos contam com apoio dos conselhos de medicina.

Para as entidades médicas, ao insistir na importação de médicos sem revalidação de diplomas o Governo desrespeita a legislação e coloca em risco a qualidade da assistência oferecida à população. Da mesma forma, não resolve de forma definitiva o atendimento em saúde das áreas de difícil provimento no interior e nas periferias dos grandes centros.

A polêmica começou no dia 6 de maio quando o governo anunciou que estuda a importação de médicos sem revalidação do diploma. Inicialmente falou-se que esses profissionais viriam de Cuba, Portugal e Espanha. De imediato, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a proposta e, na última semana, entrou com uma representação da Procuradoria-Geral da República contra a medida.

Em fevereiro deste ano o CFM realizou o estudo Demografia Médica no Brasil – Volume II – Cenários e Indicadores de Distribuição que traz informações inéditas que agregam elementos importantes ao debate sobre o tema nas esferas pública e privada da saúde. . “As tendências reveladas podem nortear a adoção de medidas que assegurem a construção de um projeto de país e de um sistema de saúde mais justo e solidário, orientado pelos compromissos com a qualidade da assistência, a equidade, a justiça e a ética”, afirma Roberto Luiz d’Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina. (Saiba mais).

blog_piscandoPara ter mais informações sobre como serão os protestos em cada estado, acesse o link.

O Brasil vem mantendo o clico histórico de desigualdade no que diz respeito à assistência médica. Os indicadores de saúde são incompatíveis com os anunciados progressos na área econômica, é o que revela pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP).

O estudo Demografia Médica no Brasil – Volume II – Cenários e Indicadores de Distribuição traz informações inéditas que agregam elementos importantes ao debate sobre o tema nas esferas pública e privada da saúde. “As tendências reveladas podem nortear a adoção de medidas que assegurem a construção de um projeto de país e de um sistema de saúde mais justo e solidário, orientado pelos compromissos com a qualidade da assistência, a equidade, a justiça e a ética”, afirma Roberto Luiz d’Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina.

 “Somente com vontade política, financiamento adequado e gestão qualificada romperemos com esse ciclo” ressalta o presidente do CFM. Os desequilíbrios na repartição geográfica, especializada e funcional de médicos, somados à concentração que favorece o setor privado de saúde, revelam um país que convive tanto com carências quanto com altas densidades de médicos.

O número de registros de médicos em atividade no Brasil atingiu 388.015 em outubro de 2012, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). O número se aproxima dos 400 mil e atinge a taxa de 2,00 profissionais por 1.000. Duas das grandes regiões do país estão abaixo do índice nacional, a região Norte, com 1,01, e a Nordeste, onde há 1,2 médico por 1.000 habitantes, é o que aponta a pesquisa. Na melhor posição está o Sudeste, com razão de 2,67, seguido pela região Sul, com 2,09, e o Centro-Oeste, com 2,05. A região Sudeste tem uma razão médico habitante duas vezes maior que a do Nordeste.

As diferenças se ampliam quando se olha os números por estado. Nos dados apresentados o Distrito Federal lidera o ranking, com uma razão de 4,09 médicos por 1.000 habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 3,62, e São Paulo, com razão de 2,64. Outros três estados têm índices superiores a 2,00 médicos por 1.000 habitantes, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais. Com razão inferior a 1,5 estão 16 estados, todos do Norte, Nordeste e Centro Oeste. Na ponta de baixo do ranking, com menos de 1 médico por 1.000 habitantes estão Amapá (0,95), Pará (0,84) e Maranhão (0,71).

Quando se excluem os médicos das capitais, vê-se nos índices que o interior está muito aquém. O estado de Pernambuco, para citar apenas um dos mais importantes do Nordeste, tem 7.385.512 moradores nos municípios do interior assistidos por 4.292 médicos. A razão médico habitante nessas áreas é de 0,58, índice quase quatro vezes menor que a média do país e semelhante à de países africanos. Os moradores da capital Recife contam com dez vezes mais médicos que seus conterrâneos do interior.

Entre outubro de 2011 e outubro de 2012, foram contabilizados 16.227 novos registros de médicos. O aumento em 12 meses foi de 4,36%. O número confirma uma tendência de crescimento exponencial da categoria, que se mantém há 40 anos. Entre 1970, quando havia 58.994 médicos, e o presente momento, o número de médicos saltou 530%. O percentual é mais de cinco vezes maior que o do crescimento da população, que em cinco décadas aumentou 104,8%. Sendo que 215.640 médicos atuam no Sistema Único de Saúde, segundo o CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, em serviços públicos municipais, estaduais e federais. Isso representa 55,5% do total de 388.015 médicos ativos registrados no Brasil (CFM).

“Para um sistema de saúde público e universal pode-se dizer que é insuficiente a presença de médicos no SUS, considerando o contingente de médicos em atividade no país. Como a migração de médicos do setor privado para o público dependeria de transformações substantivas do sistema de saúde, por certo distantes, a começar pela solução do problema do subfinanciamento público e da regulação mais rigorosa do mercado”, ressalta texto da pesquisa.  Se a precariedade dos vínculos for posta em cheque e houver a implementação de planos de carreira talvez seja possível amplificar a presença, disponibilidade e a dedicação exclusiva de parte maior dos médicos atualmente vinculados ao SUS.

Por fim, é possível supor que, sem uma política eficaz de valorização e fixação de profissionais por meio de carreiras públicas, o aumento do número de médicos poderá acentuar ainda mais as desigualdades verificadas.

*As informações são da pesquisa Demografia Médica no Brasil – Volume II – Cenários e Indicadores de Distribuição. Para acessar, clique aqui.

Uma polêmica que envolve médicos obstetras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem se arrastando desde novembro do ano passado. Tudo começou com um questionamento da ANS sobre os diversos casos de gestantes (usuárias de Planos de Saúde) que pagavam a obstetras credenciados, que as acompanhavam no pré-natal, valores extras para que o parto fosse realizado por eles.

Diante dessa constatação, a agência reguladora do setor de planos de saúde encaminhou à CFM a dúvida: essa prática de cobrança é ética ou não?

Em resposta, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que não autoriza ou orienta o médico a fazer cobrança de taxa extra para acompanhar a realização de parto. Entretanto, esclarece que não considera tal cobrança antiética – e nem caracteriza dupla cobrança -, e sim uma forma de garantir a disponibilidade do médico na hora do parto da paciente. Assim, o mesmo profissional permanece com a grávida ao longo de todo o trabalho de parto.

O parecer da CFM diz:

“Se houver interesse da mulher em ter o pré-natalista como responsável também pelo parto, ambos poderão fixar valor para que a disponibilidade obstétrica aconteça fora do plano de saúde. O pagamento gerará recibo que poderá ser usado em pedido de ressarcimento junto às operadoras ou ao imposto de renda.

A mulher que não optar por esse acompanhamento presencial poderá fazer todo o seu pré-natal com um médico (vinculado ao plano) e realizar o parto com profissional disponibilizado em hospital de referência indicado também pela operadora”.

Papel – A CFM esclarece que o parecer cumpre papel orientador ao indicar comportamentos éticos para evitar transtornos futuros. “Sabiamente, o texto libera médicos e pacientes para tomarem suas decisões, valorizando suas autonomias”.

ANS vai multar planos de saúde caso médico cobre adicional por parto

Segundo o site da Veja, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que vai punir planos de saúde caso os médicos cobrem uma taxa extra para o acompanhamento do trabalho de parto.

Karla Coelho, gerente de assistência à saúde da ANS, disse ao site que alguns planos de saúde já estão descredenciando profissionais que cobram o adicional. “A ANS irá multar as operadoras de saúde caso um médico conveniado faça essa cobrança. A multa poderá ser de 80.000 a 100.000 reais”.

De acordo com a ANS, para que o médico possa cobrar essa taxa extra é preciso que o contrato entre ele e a operadora de saúde seja alterado, deixando claro a todos, inclusive aos pacientes, para quais serviços o profissional foi contratado – se somente pré-natal ou também para realizar o parto, por exemplo.

“Nos contratos atuais, os médicos conveniados devem realizar todos os procedimentos da gestação. Se a partir de agora isso vai mudar para eles, é preciso definir a prática em novo contrato e esclarecer isso às consumidoras”, disse Karla à Veja.

  • Sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): como Órgão Público, somente pode atuar com base na Lei 9656/98, regulando e fiscalizando operadoras privadas de assistência à saúde suplementar, não sendo sua atribuição a fiscalização da conduta dos prestadores de serviço, quais sejam, médicos, laboratório, clínicas etc.

Fica assim, claro, que a agência reguladora não está de acordo com a cobrança em discussão. Haverá aí uma mudança nos contratos das operadoras de planos de saúde para casos como esses? Vamos aguardar.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) – por meio de sua Comissão de Ensino Médico -reiterou nesta quarta-feira (14) a defesa de avaliação dos egressos das escolas médicas brasileiras na forma da instituição de um teste de progresso. O modelo, que já tem sido aplicado em outros países como a Holanda, prevê a realização de exames em diferentes momentos da graduação (ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso).

Pela proposta, além do aluno, este tipo de exame também avaliaria outros elementos que contribuem na formação dos futuros médicos, como corpo docente, estrutura das escolas e campos de estágio. Para o CFM, é preciso garantir que se está auferindo a capacitação necessária para a prática médica – e não apenas instituindo-se um crivo de análise cognitiva.

Recentemente, representante do CFM participou de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, durante a qual se discutiu o projeto de lei do Senado (PLS 217/2004), que trata sobre o assunto. Na oportunidade, houve a defesa do modelo proposto pelo CFM.

Para a entidade, o debate ensejado pelo projeto que tramita no Senado, sob a relatoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), suscita a total e absoluta disposição das entidades médicas para alcançar a proteção social e também a justiça aos alunos de medicina.

Na ausência de regra legal que permita a implementação do teste de progresso, as entidades médicas – inclusive os conselhos regionais de medicina – não deveriam conduzir métodos de avaliação de caráter restritivo. Para o CFM, eles até poderiam ser realizados, mas com o intuito de levantamento de dados e informações para orientar estratégias para o aperfeiçoamento do modelo de ensino.

Na audiência, o representante do CFM disse que há forte dúvida sobre a eficácia da avaliação por meio de um único exame cognitivo ao final do curso, nos moldes do teste da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esta abordagem não causaria impacto no processo de formação e nem garantiria aumento da qualidade técnica ou intelectual dos egressos, considerando que a etapa do aprendizado já teria sido concluída.
Esta avaliação reforça a tendência do CFM de apoiar exames cognitivos, de habilidades e competências ao final do 2º, 4º e 6º ano do curso médico, conforme esclareceu aos parlamentares, quando sugeriu que testes de progresso em estudantes de medicina poderiam ser implementados usando a mesma plataforma do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), contando com a supervisão das entidades médicas.

Para tanto, as entidades poderiam contribuir validando conteúdos que poderiam ser mensurados, levando em conta as diferentes fases do curso de graduação; os instrumentos adequados de avaliação; a previsão de recuperações; e a análise dos resultados alcançados. Uma medida decorrente poderia ser a redução de vagas das escolas que evidenciem falta de condições para o ensino.

Atualmente, o Brasil possui 197 escolas médicas, ficando atrás, apenas, da Índia, com 272 cursos e uma população de 1,2 bilhão de pessoas. Desde 2003, foi autorizado o funcionamento de 69 escolas de Medicina. Desse total, 78% são privadas.

Fonte/ Imagem: Portal CFM
 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou parecer que permite aos obstetras conveniados aos planos de saúde a estabelecer e cobrar valor específico para acompanhar, presencialmente, as gestantes no momento do parto.

Atualmente, os planos de saúde são obrigados a assegurar o atendimento às gestantes, mas não que o parto seja feito pelo mesmo profissional que a acompanhou durante o pré-natal, conforme o conselho. Com o parecer, todas as etapas do pré-natal seriam cobertas pelo plano de saúde, sendo que para o parto, a paciente interessada em ser acompanhada por seu obstetra deverá pagar diretamente a ele um honorário específico.

Segundo o CFM, de posse do recibo, ela poderá pedir ressarcimento à operadora de plano de saúde ou a dedução do valor no imposto de renda. “O parecer salienta que acordos neste formato não caracterizam dupla cobrança, pois o médico receberá apenas da paciente. Outro ponto em destaque é que o entendimento é opcional. A gestante que preferir não contar com este tipo de acompanhamento terá seu parto realizado por obstetra plantonista em maternidade credenciada ou referenciada pela operadora sem o pagamento de qualquer valor extra”, diz o conselho.

Para o conselho, o parecer pode funcionar como um instrumento importante para reduzir o número de cesarianas feitas no Brasil, “além de tornar mais transparente o relacionamento entre médicos e pacientes e estimular a melhora da cobertura oferecida na saúde suplementar às gestantes”.

Fonte: Agência Brasil

Em comunicado oficial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que “médicos brasileiros que prescreveram terapias com o objetivo específico de conter o envelhecimento, práticas conhecidas como antiaging, estarão sujeitos às penalidades previstas em processos ético-profissionais”.

A falta de evidências científicas de benefícios, e os riscos e malefícios que trazem à saúde não permitem o uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento, informou o conselho no texto da Resolução 1999/2012.

O Coordenador da Câmara Técnica de Geriatria do CFM, Gerson Zafalon Martins, que gerenciou o trabalho que resultou na nova resolução, alerta para os riscos que tais métodos podem causar. “Prescrever hormônio do crescimento para ‘rejuvenescer’ um adulto que não tem deficiência desse hormônio é submetê-lo ao risco de desenvolver diabetes e até neoplasias”.

A geriatra Elisa Franco Costa, que auxiliou na pesquisa do CFM, compartilha da mesma opinião. “Estão vendendo ilusão de antienvelhecimento para a população sem nenhuma comprovação científica e que pode fazer mal à saúde. Com a idade, o metabolismo mais lento e a ingestão de algumas substâncias podem aumentar o risco de várias doenças”.

Entre as diferentes técnicas para deter o envelhecimento, a principal crítica do CFM – diz a nota oficial – se detém sobre a reposição hormonal e a suplementação com antioxidantes (vitaminas e sais minerais).

O conselho afirma que a adoção destes métodos não gerou, até o momento, resultados confirmados por estudos científicos em grandes grupos populacionais ou de longa duração. Além disso, como eram empregados em pacientes com hipofunção glandular, podem provocar efeitos adversos que levem seus usuários ao desenvolvimento de outras disfunções.

Penalidades possíveis – O médico ficará impedido de praticar a terapia, sob pena de ter seu registro profissional cassado.

“Publicidade médica. Siga a prescrição para não errar na dose” é o tema do Conselho Federal de Medicina para anunciar as novas regras previstas na resolução. Os médicos e instituições que prestam serviços médicos terão que atender as restrições ao se comunicarem com possíveis pacientes.

O QUE MUDOU

A resolução proíbe expressamente ao médico a oferta de assessorias em substituição à consulta médica presencial; esta proibição se aplica, por exemplo, a serviços de consultoria médica oferecidos pela internet ou por telefone e a extensão das restrições a instituições como sindicatos e sociedades médicas.

Outra novidade é a vedação expressa a que o profissional anuncie possuir títulos de pós-graduação que não guardem relação com sua especialidade, informa o CFM. A ideia é que o paciente não se confunda com as qualificações do profissional.

Para isso, foi aberta a possibilidade de que o médico divulgue ter realizado cursos e outras ações de capacitação, desde que relacionados a sua especialidade e que os respectivos comprovantes tenham sido registrados no Conselho Regional de Medicina local.

De acordo com o documento, a proibição de que o médico participe de anúncios de empresas e produtos é extensiva a entidades sindicais e associativas médicas. Assim, sociedades de especialidade, por exemplo, não podem permitir a associação de seus nomes a produtos.

Também ficou estabelecido que documentos médicos (atestados, fichas, boletins, termos, receituários, solicitações, etc.) devem conter nome do profissional responsável, especialidade, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) local e número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) – este número não era exigido pela norma anterior.

DESTAQUES

Entre outras vedações, o documento prevê que o médico não pode:

- anunciar que utiliza aparelhos que lhe deem capacidade privilegiada ou que faz uso de técnicas exclusivas;
– permitir que seu nome seja inscrito em concursos ou premiações de caráter promocional que elejam “médico do ano”, “profissional destaque” ou similares;
– garantir, prometer ou insinuar bons resultados nos tratamentos oferecidos;
– oferecer serviços por meio de consórcio;
– anunciar o uso de método ou técnica não aceito pela comunidade científica;
– conceder entrevistas para autopromoção, aferição de lucro ou busca de clientela (por meio, por exemplo, da divulgação de endereço e telefone de consultório);
– abordar assuntos médicos, em anúncios ou no contato com a imprensa, de modo sensacionalista, por exemplo, transmitindo informações desprovidas de caráter científico ou que causem pânico ou intranquilidade na sociedade;
– usar redes sociais na internet para angariar clientela;
– exibir imagens de paciente para a divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do paciente; a exceção a esta vedação, quando imprescindível, o uso da imagem, autorizado previamente pelo paciente, em trabalhos e eventos científicos.

Para ver na íntegra: portal.cfm.org.br/publicidademedica

18 mil pessoas desaparecem todos os anos em São Paulo.

13.460 queixas já foram contabilizadas, só em SP, de janeiro a agosto deste ano.

200 mil pessoas desaparecem no Brasil a cada ano.

35 mil delas são crianças.

Onde elas estão?

Talvez a criança que você vê andando na rua seja uma delas. Talvez aquela que entra no hospital em busca de ajuda esteja entre as desaparecidas. Nunca se sabe.

Conselho Federal de Medicina (CFM) - Campanha na luta em busca de crianças desaparecidas

Com esse pensamento, o Conselho Federal de Medicina pede a atenção dos 370 mil médicos do país para uma campanha na luta em busca das crianças desaparecidas.

Serão cartazes pendurados em postos de saúde, páginas na internet e e-mails para chamar a atenção não só dos médicos, mas também da sociedade a este grande problema.

O objetivo é trazer informações aos pais para evitar que se tornem pais de crianças desaparecidas e pedir aos médicos que mantenham-se atentos, pois qualquer paciente pode ser aquela criança perdida.

Observar semelhanças com os pais, sinais de agressão e comportamento da criança com a família são algumas orientações nos hospitais, prontos-socorros e clínicas do país. Outra recomendação indicada pelo Conselho é que os médicos sempre confiram os documentos do menor e dos responsáveis.

Não esperem 24 horas para denunciar um desaparecimento é o conselho primordial passado para os pais nesta campanha. “Os brasileiros têm um mito de que é necessário aguardar 24 horas para fazer a denúncia. Este tempo é crucial para encontrar uma criança desaparecida”, alertou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima.

Ter acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas é a principal iniciativa para ampliar um esforço coletivo e de âmbito nacional para a busca e localização de crianças, adolescentes e adultos.

“A entidade pede que a categoria médica fique atenta aos retratos que estejam neste cadastro, pois as pessoas podem passar por uma unidade de saúde e precisar de um tratamento médico”, apontou Henrique Batista, coordenador e secretário-geral da Comissão de Assuntos Sociais do CFM.

Dicas de segurança aos médicos

Foto: Getty Images

(fonte: Conselho Federal de Medicina)

1- Ao atender uma criança, fique atento aos seguintes procedimentos:
2 – Peça a documentação do acompanhante. A criança deve estar acompanhada dos pais, avós, irmão ou parente próximo. Caso contrário, pergunte se a pessoa tem autorização por escrito.
3- Procure conhecer os antecedentes da criança. Desconfie se o acompanhante fornecer informações desencontradas, contraditórias ou não souber as perguntas básicas.
4- Analise as atitudes da criança. Veja como ela se comporta com o acompanhante, se demonstra medo, choro ou aparência assustada.
5- Veja se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas e grandes manchas vermelhas.

Dicas de segurança para os pais

1 – Nos passeios manter-se atento e não descuidar das crianças;
2 – Procurar conversar todos os dias com os filhos, observar a roupa que vestem e se apresentam comportamento diferente;
3 – Procurar conhecer todos os amigos do seu filho, onde moram e com quem moram;

Foto: Getty Images

4 – Acompanhá-los a escola, na ida e na volta, e avisar o responsável da escola quem ira retirar a criança;
5 – Colocar na criança bilhetes ou cartões de identificação com nome da criança e dos pais, endereço e telefone, orientar a criança quanto ao uso do cartão telefônico, bem como fazer chamadas a cobrar para pelo menos três números de parentes, e avisá-los desta orientação;
6 – Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;
7 – Fazer o mais cedo o possível a carteira de identidade;
8 – Manter em local seguro, trancado e distante do alcance das crianças arma de fogo, facas, qualquer objeto ou produto que possa colocar a vida delas ou outras pessoas em risco;
9 – Orientar as crianças a não se afastar dos pais e fiscalizá-las constantemente;
10- Ensiná-las a sempre que estiverem em dificuldade a procurar uma viatura policial, ou um policial fardado (PM ou Guarda Municipal), e pedir ajuda;
11- Evitar lugares com aglomeração de pessoas;
12- Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda a populares para auxiliar nas buscas e avisar a polícia.

Para obter mais informações sobre a campanha, acesse aqui.

A intenção do Conselho Federal de Medicina é ajudar na qualificação da assistência oferecida pelo SUS a este tipo de agravo.

Ao fazer com que os pacientes recebam os cuidados adequados, são reduzidos os riscos de complicações em seus quadros clínicos e a possibilidade de sequelas físicas e estéticas é também minimizada.

A elaboração do documento foi feita de maneira a oferecer aos médicos e outros profissionais de saúde um verdadeiro passo a passo de como atender este caso.

O foco principal recai sobre os atendimentos de urgência e emergência, porta principal de entrada das ocorrências. Há indicações precisas sobre procedimentos de diagnóstico e de prescrição que podem ser úteis, especialmente para situações que ocorrem em áreas remotas, onde não há presença de especialistas.

As orientações preveem um processo sequencial da assistência, desde o reconhecimento do tipo de agravo, passando pela avaliação de sua gravidade e extensão da lesão.

Atendimento uniforme

Para gerar a uniformização do atendimento nas emergências do tipo, o Conselho Federal de Medicina disponibilizará as regras para todos os médicos. Veja o documento completo aqui.

Número das queimaduras

Segundo dados do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ):

- Entre 1996 e 2008, o país registrou 13735 mortes causadas por queimaduras.
– Os Estados com maior número de vítima são, por ordem, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
– O agente que mais causa queimaduras são os líquidos super aquecidos (37% das ocorrências).
– A maioria dos casos ocorre na cozinha e a faixa etária mais atingida é até 12 anos (33%).

Medicina do sono, medicina paliativa e medicina tropical são os novos ramos de especialidade médica que passam a existir oficialmente. Também foram ampliadas as áreas de atuação de Medicina de Dor e da Hepatologia.

Ao ingressar em programa de residência da especialidade infectologia, por exemplo, o profissional pode, a partir de agora, receber treinamento adicional específico na área de medicina tropical.

Veja as explicações do CFM:

Medicina paliativa – A resolução do CFM associa a área de medicina paliativa às especialidades clínica médica, cancerologia, geriatria e gerontologia, medicina de família e comunidade, pediatria e anestesiologia.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que 65% dos portadores de doenças crônicas que ameaçam a vida necessitam de cuidados paliativos. Com a publicação da norma que cria esta área, a comissão nacional de medicina paliativa da Associação Médica Brasileira (AMB) definirá os critérios para o reconhecimento dos primeiros paliativistas titulados do país.

Medicina tropical – A área de atuação medicina tropical, vinculada à especialidade infectologia, é dedicada ao estudo e tratamento de doenças como malária, febre amarela, dengue, esquistossomose e leishmaniose, típicas de regiões tropicais.

Outras mudanças – Com a resolução publicada nesta segunda, a área de atuação dor, que era associada somente às especialidades anestesiologia e neurologia, passa a ser associada adicionalmente a acupuntura, medicina física e reabilitação, neurocirurgia, ortopedia e traumatologia e reumatologia.

Além disso, a especialidade medicina legal passa a ser denominada medicina legal e perícia médica. Deixaram de ser tratadas como áreas de atuação: cirurgia de coluna, perícia médica, reprodução humana e medicina aeroespacial. Houve também ampliação no número de especialidades vinculadas à área de atuação hepatologia, que, a partir de agora, ainda manterá ligações com a clínica médica e a infectologia.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) liberou os procedimentos para retirada de mama, ovários e útero a serem feitos em qualquer estabelecendo que siga os pré-requisitos da resolução publicada no Diário Oficial da União.

Para trocar de sexo do fenótipo feminino para masculino é preciso ser maior de 21 anos, ter diagnóstico médico de transgenitalismo e ausência de características físicas inapropriadas para a cirurgia.

Apenas o tratamento de neofaloplastia (construção do pênis) continua sendo um procedimento experimental. Para o CFM, os resultados estéticos e funcionais deste tipo de cirurgia são ainda questionáveis, por isso permanecem em fase de testes.

Regras – A seleção dos pacientes para cirurgia continua obedecendo a avaliação de equipe multidisciplinar constituída por médico psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social. Este acompanhamento deve ser de, no mínimo, dois anos.

A decisão é do CFM – Conselho Federal de Medicina e deverá ser publicada no Diário Oficial da União. A prática é comum em consultórios médicos, onde os vales-descontos são distribuídos principalmente para remédios de médio e alto custo.

Ao conselho porém, o benefício concedido pelos médicos a seus pacientes é visto como fidelização de clientes e laboratórios. De acordo com as autoridades do conselho, esse método esbarra no código de ética.

Acordo Mercadológico ou Saúde Prejudicada?

Se o discurso da decisão enfatiza que a fidelização de marcas é uma prática de interesse mercadológico, do outro lado a população sente-se prejudicada e indignada com a decisão.

O conselho afirma que se o benefício pode ser concedido a alguns pacientes deveria ser concedido a todos.

Fora isso há também a argumentação de que os dados preenchidos pelo paciente para utilização do vale desconto farão parte do banco de dados da farmacêutica, facilitando ações mercadológicas.

Com a mudança, um remédio para tratamento de Alzheimer, com princípio ativo de cloridrato de donepezila, por exemplo, passará a custar de R$ 270,00 com desconto para R$ 438,00 – preço real.

“Qual a sua opinião sobre o assunto? Você acha que a indústria que move a saúde deve ser imparcial quanto às praticas comuns de mercado? Comente.

Projeto de lei que tramita no senado desde 21 de outubro diz em seu texto que apenas médicos estão autorizados a diagnosticar doenças e prescrever tratamentos.

As demais categorias da saúde como fisioterapeutas, biomédicos, psicólogos entre outros não. Já falamos sobre essa polêmica aqui.

Oposicionistas ao Ato Médico, como Gil Almeida, que é presidente do Conselho de Fisioterapeuta do Estado de São Paulo afirma que essa proposta além de dificultar o acesso à saúde caso exista uma triagem médica, limitará o desenvolvimento de outras profissões.

Roberto d’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina lembra que a profissão de médico é caracterizada pelo diagnóstico e tratamento de patologias, e seria apenas isso o que querem garantir, sendo todo o resto apenas uma “falsa polêmica”.

Entenda os pontos alarmantes

1) Diagnósticos Médicos
Se hoje também são feitas por outros profissionais da saúde, passarão a ser feitas somente por médicos.

2) Caberá às outras categorias
Diagnósticos do que não é doença, como psicológicos e psicomotores não são privativos dos médicos, podendo ser diagnosticado por outros profissionais da saúde. Texto do artigo 4º diz ainda que “são resguardadas as competências específicas” das outras profissões.

3) Serviços Médicos
Terão obrigatoriamente de serem chefiados por médicos.

E você, qual a sua opinião sobre o assunto? Comente.