Lei Antifumo completa 1 ano com sucesso: revelado número de multas, adesão e benefícios à saúde

Paulistas devem estar lembrados que no dia 7 de agosto de 2009 as saídas noturnas para os fumantes (e para os não-fumantes também!) ficaram um pouco diferentes.

Amanhã, sábado, faz um ano que a lei antifumo entrou em vigor e tem sido super respeitada pelos estabelecimentos – a adesão foi em 99,78% deles. Mas muito se deve ao serviço da população que denunciou quem estivesse descumprindo as regras.

Segundo a Secretaria de Estado da Sa̼de, no total Рentre mais de 360 mil fiscaliza̵̤es na capital, litoral, interior e grande SP Р822 multas foram aplicadas. Destas, 183 foram originadas a partir de den̼ncias recebidas por telefone ou via portal da lei.

Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon foram especialmente treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Eles seguem realizando blitze diárias, em diferentes horários, incluindo madrugadas.

Benefícios à saúde pública

Em um ano de atuação, os benefícios já são mensuráveis: em cerca de 700 estabelecimentos pesquisados, como bares, restaurantes e casas noturnas, houve uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes.

O estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas mostra que a população compreendeu que a lei tinha compromisso com a saúde em público.

Multas por região

Apenas um estabelecimento chegou a ser interditado por 48 horas na cidade de Mogi das Cruzes, por ter sido flagrado três vezes descumprindo a legislação.

A região do Alto Tietê e Guarulhos liderou o índice de descumprimento da lei antifumo paulista no primeiro ano. Em segundo lugar no ranking  ficou a capital paulista.

Barretos foi a terceira região do Estado com maior índice de multas sobre o total de inspeções. Já as regiões com menor percentual de multas em relação às vistorias realizadas foram Assis, com 0,01%, e Osasco, com 0,02%.

A multa pelo descumprimento da legislação é a partir de R$ 821,00, dobrando em caso de reincidência. Na terceira autuação o estabelecimento pode ser fechado por 48 horas e, na quarta, a interdição prevista é de 30 dias.

Multas na capital

Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde aponta que o Itaim Bibi, na zona sul de São Paulo, liderou o número total de multas por descumprimento da lei. De 7 de agosto de 2009 ao final de junho deste ano, período analisado para o estudo, foram 32 autuações na região aplicadas pelos agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon.

Em segundo lugar ficou o bairro da Liberdade, com 20 multas, seguido por Sumaré, Campo Belo e Sé/República, cada um com 19 autuações.

Entre as regiões da cidade, a zona sul lidera, com 109 multas, seguida pela região central, com 78, e a zona leste, com 74. A zona norte teve 70 multas e a zona oeste, 50.

Tipos de estabelecimento

Foram 117 estabelecimentos de naturezas diferentes autuados – 182 multas a bares, 118 à lanchonetes e 82 a restaurantes e similares. Mas outros estabelecimentos (que você nem imagina!) também receberam multas.

Houve, por exemplo, 37 multas em padarias, 31 em armazéns, mercearias e mini-mercados, 21em lojas de roupas, 14 em hotéis, 11 em postos de gasolina e 11 em clubes sociais ou desportivos. Também foram multados 10 lojas de bebidas, 9 farmácias, 8 discotecas ou danceterias e 7 peixarias.

O balanço aponta, ainda, 6 multas a condomínios, 5 a salões de cabeleireiro, 4 autuações a lojas de bijuterias, souveniers e artesanato, outras quatro a hipermercados e quatro a lojas de peças e acessórios para automóveis.

Também receberam inspeção e multas estabelecimentos como lan-houses, armarinhos, comércios de hortifrutigranjeiros, agências de viagem, escolas de idiomas, universidades, livrarias e locadoras de vídeo, dentre outros.

O que você acha da lei?

Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei pode fazer a denúncia por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br