Tire todas as dúvidas sobre a Lei de Estágio

A nova Lei de Estágio ainda gera dúvidas entre estudantes, empresas e escolas. Por isso, o Ministério do Trabalho lança uma cartilha esclarecedora.

O documento conta com 70 perguntas sobre o assunto. As principais dúvidas são em relação aos benefícios como recesso, décimo terceiro e transporte, segundo Seme Arone Júnior, presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres).

Em relação ao recesso, a lei determina que o estudante tenha um intervalo de 30 dias remunerados a cada ano trabalhado, sendo este proporcional ao tempo de trabalho. Por exemplo, se estagiar meio ano, terá direito a 15 dias – metade do tempo.

Sobre o décimo terceiro, é a empresa quem decide se pagará algo a mais ou não no fim do ano. As empresas também não são obrigadas a assinar a carteira de trabalho, mesmo que os estudantes as peçam.

Atualmente, de cinco milhões de estudantes universitários, 650 mil estagiam, contra 250 mil estudantes do ensino médio e médio técnico, do total de 8,3 milhões. Para a Abres, com as novas explicações, as empresas ficarão ainda mais seguras para contratar os alunos e poderão cumprir o papel de inserir ainda mais jovens no mercado de trabalho.

- Veja a cartilha esclarecedora
- Veja a Lei do Estágio

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Com o crescimento dos casos de bullying nas escolas e comunidades, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu produzir e distribuir gratuitamente uma cartilha para orientar pais e educadores de como prevenir o problema.

A proposta é ajudar na identificação de crianças e adolescentes que sofrem ou praticam bullying, ato de violência, humilhação e intimidação física ou psicológica, que pode levar a consequências graves, como evasão escolar e até suicídios.

Em forma de perguntas e respostas, o texto traz várias orientações sobre como identificar o fenômeno, quais são suas consequências e como evitar. Segundo o material, o exemplo dos pais é fundamental para a atitude que os filhos terão em relação aos colegas.

A cartilha, escrita pela psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, integra o projeto Justiça nas Escolas, que visa aproximar o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e prevenção de problemas que afetam crianças e adolescentes.

De acordo com o material, a conduta dos agressores pode ser identificada já em casa, por meio de sinais como comportamento desafiador e agressivo com os familiares. Já crianças que sofrem bullying, geralmente, apresentam sintomas físicos, como dores de cabeça e vômitos, principalmente no período que antecede a aula. Isolamento, retração, tristeza, depressão também são alguns sintomas das vítimas.

A cartilha ainda informa que o bullying é cometido pelos meninos com a utilização da força física e pelas meninas com intrigas, fofocas e isolamento das colegas.

Inicialmente, serão distribuídas 46 mil cartilhas em tribunais, no MEC e em secretarias estaduais da Educação.

O projeto Justiça nas Escolas envolve a promoção de seminários e visitas de membros da Justiça aos colégios para discutir com professores, educadores, psicólogos, alunos e pais, questões como combate às drogas, bullying, violência nas escolas, evasão escolar, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cidadania.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma cartilha que visa esclarecer as dúvidas dos cidadãos sobre o uso de medicamentos. O objetivo é promover o uso seguro e racional dos produtos.

A cartilha O Que Devemos Saber Sobre Medicamentos traz orientações sobre a leitura das bulas, cuidados ao administrar os produtos em crianças e o uso combinado ao álcool. Além disso, aborda os riscos do uso incorreto de remédios.

A iniciativa faz parte do Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa. A divulgação poderá ser feita em órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais e por entidades de defesa do consumidor.

O material está disponível no site da Anvisa.

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