Para evitar cesarianas desnecessárias

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com ação judicial para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamente, dentro de um prazo a ser definido, uma regulamentação dos serviços obstétricos realizados por planos de saúde privados no País.

O objetivo: diminuir ou evitar a realização de cirurgias cesarianas desnecessárias.

Regras

O MPF quer que a regulamentação obrigue as operadoras de planos privados de saúde e hospitais a credenciar e possibilitar a atuação dos enfermeiros obstétricos no acompanhamento de trabalho de parto e do parto em si.

A regulamentação deve ainda:

- Criar indicadores e notas de qualificação para operadoras e hospitais específicos, visando à redução do número de cesarianas;

- Estabelecer que a remuneração dos honorários médicos a serem pagos pelas operadoras seja proporcional e significativamente superior para o parto normal em relação à cesariana, em valor a ser definido pela ANS.

De acordo com o MPF, todos os estudos desenvolvidos sobre o tema levam a conclusão de que a realização de uma cirurgia cesariana implica em maiores riscos de morte materna e fetal, em comparação ao parto normal, além de outras complicações.

A opção pela realização da cirurgia se justifica unicamente se existirem outros riscos para o nascimento por parto normal, que sejam maiores e mais graves que os causados pela cesárea.

Financeiramente interessante

O MPF apurou também que o problema do excesso do número de cesáreas é reconhecido pelo poder público e por todos os demais setores envolvidos.

No entanto, informou que nenhum órgão ou entidade compareceu aos autos, eventos e reuniões, nem sequer apresentou documentos para defender a legitimidade e o benefício em se manter a taxa de cesárea do setor suplementar de saúde em 80% dos nascimentos.

Também foi constatado que as altas taxas de cesáreas existentes no setor privado de saúde se devem ao fato de que a maioria dos médicos que realiza partos é remunerada pelo plano de saúde e não pratica partos normais por causa da demora do procedimento cirúrgico e ao fato de a remuneração para ambos os procedimentos ser a mesma, tornando-se financeiramente interessante optar pela cesárea.

Números

Dados do Ministério da Saúde de 2008 mostram que 43% dos partos realizados no País são cesáreas. Na rede pública de saúde, o percentual cai para 34%, conforme levantamento do Sistema Único de Saúde (SUS), feito no ano passado.

Em contrapartida, as cesarianas representam 80% dos partos feitos em instituições privadas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as cesáreas não ultrapassem 15% da totalidade de partos.

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O pleno acesso a um atendimento médico de qualidade é direito de todo brasileiro previsto na Constituição. O ideal seria que, independente da classe social, todo indivíduo pudesse usufruir de forma gratuita dos serviços de profissionais da área de saúde.

Infelizmente a realidade não corresponde ao que reza a lei. Para aqueles que não têm renda suficiente para arcar com os custos dos planos de saúde ou mesmo com o atendimento em rede particular, resta a rede pública, com suas deficiências e dificuldades para atender à grande maioria da população.

Para a parcela da população cujo orçamento prevê gastos com convênios de saúde, o pagamento, mês a mês, pode ser bastante pesado. Segundo a Victory Consulting, especializada na consultoria de planos de saúde, atualmente um plano básico, com acomodação em enfermaria, pode custar mais de 700 reais por mês para pessoas na faixa etária acima dos 59 anos de idade.

A partir dos 49 anos, os preços dos planos aumentam consideravelmente devido aos maiores riscos de aparecimento de doenças graves.  Quanto mais avançada a idade, maiores também serão as chances de que sejam utilizados serviços e cuidados médicos caros, como internações ou cirurgias.

Abaixo a consultoria Victory mostra como os gastos mensais das pessoas com planos de saúde crescem ao longo do tempo:

Configurações: Plano Básico, enfermaria
Faixa etária   Empresa 1    Empresa 2    Empresa 3
49 a 53 anos   R$ 350,57    R$ 325,01    R$ 340,85
54 a 58 anos   R$ 448,27    R$ 364,64   R$ 426,06
59 ou mais      R$ 717,15     R$ 594,51    R$ 725,88

Para que os gastos com a saúde não transbordem os limites do orçamento, algumas medidas preventivas podem ser tomadas para evitar sacrifícios ao padrão de vida ou corte custos em outras áreas essenciais.

Uma delas é o planejamento ainda na vida economicamente ativa. Segundo Vera Bejatto, presidente da Victory Consulting, as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantem a quem tem um plano de saúde corporativo há ao menos dez anos o direito de manter o mesmo plano quando se aposentar desde que assuma o pagamento integral do benefício. Como os valores pagos não mudam após a aposentadoria, pode ser uma forma interessante de economizar muito com saúde na terceira idade.

Ainda de acordo com a ANS, para os aposentados que tiverem contribuído com os planos corporativos de saúde por um período inferior a dez anos, será possível manter o mesmo seguro pagando o mesmo valor pelo número de anos de contratação do plano. Ou seja, uma pessoa que trabalhou durante cinco anos para uma empresa e manteve nesse período o mesmo plano de saúde terá o direito de pagar a mesma mensalidade após a aposentadoria por mais meia década.

Outro conselho a ser seguido é contratar plano de saúde o quanto antes. Segundo Andre Massaro, especialista em finanças do MoneyFit, para evitar surpresas em um orçamento planejado com base em renda da aposentadoria, o ideal é que o indivíduo contrate um plano de saúde assim que comece a trabalhar.

“Faz parte da boa educação financeira que se pense em adquirir convênio de saúde assim que a pessoa tiver uma renda que permita o pagamento do mesmo”, diz Massaro. Ele afirma que o ideal é que os custos com a saúde não ultrapassem 10% do orçamento mensal do indivíduo.

Se esse percentual não puder ser cumprido, o melhor a fazer é contratar um plano mais modesto. O maior risco é a pessoa simplesmente não contratar nenhum plano e ter de arcar com possíveis despesas médicas, um gasto que pode colocar o bem estar financeiro da família em sérios riscos.

O preço da diária de internação em um hospital na cidade de São Paulo custa, em média, 10.000 reais. O que significa que, apesar de algumas vezes parecer exorbitante, o preço pago por um plano de saúde não se compara aos gastos que uma pessoa pode ter ao optar por lidar com as despesas médicas em regime particular, sem o intermédio de um convênio.  “É absolutamente inviável pensar em envelhecer com qualidade sem um plano de saúde privado”, alerta Vera.

Medicamentos

Outra grande despesa de muitos aposentados é com remédios. Sérgio Miguel Parra, advogado-chefe do escritório Parra Consultoria Jurídica, especializado na área de seguros e planos de saúde, explica que, para ter acesso a medicamentos que não são passíveis de cobertura do plano de saúde, os consumidores devem buscar na Justiça liminares que obriguem o Sistema Único de Saúde (SUS) a assumir despesa. “A justiça tem sido um caminho viável para conseguir estes benefícios.”

Especialistas também lembram que, para envelhecer com saúde, é preciso cuidar dela de maneira preventiva. Fazer exercícios, manter uma dieta saudável e cortar excessos ajuda a diminuir a dependência do indivíduo a planos de saúde e contribui para uma vida mais longeva e saudável.

Até mesmo para aqueles que pretendem continuar a trabalhar após a aposentadoria, manter-se ativo fisicamente ajuda a dar mais energia e disposição. Não é porque alguém vai envelhecer que necessariamente vai ficar doente. Se participar de programas preventivos de promoção da saúde, a pessoa irá chegar à idade avançada com uma boa qualidade de vida”, diz Vera, da Victory Consulting.

Fonte: EXAME

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Durante a 36ª edição do CONARH, Dalton Callado, procurador geral da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, apresentou palestra sobre “Planos Coletivos de Saúde: nova regulamentação”, esclarecendo o que são, quais os tipos e as regras que regem esses produtos, responsáveis pela maior parte do mercado de saúde suplementar no Brasil.

Callado falou da evolução do processo de saúde suplementar, mercado que existe há mais de 50 anos no País, destacando os abusos das operadoras quanto aos reajustes aplicados antes da regulamentação da Lei 9658/98.

O procurador da ANS esclareceu o que são e quais as diferença entre os planos coletivos por adesão e coletivos empresariais:

- Planos coletivos são aquele assinado entre uma operadora de planos de saúde e uma pessoa jurídica que o oferece a um grupo de pessoas a ela vinculadas (funcionários, associados ou sindicalizados).

- Coletivos por adesão: Quando a adesão ao plano é espontânea. Nesses casos são planos oferecidos por sindicatos, conselhos profissionais, em que a pessoa decide se quer ou não aderir ao plano.

- Coletivos empresariais: Quando a adesão é automática – decorrente do vínculo- e abrange a totalidade ou a maioria absoluta das pessoas vinculadas.

De acordo com Dalton Callado, no caso dos planos coletivos os maiores problemas enfrentados são referentes aos reajustes e rescisão de contratos. “Contratos coletivo de planos de saúde é contrato de consumo, sujeitos, portanto, a atuação do Direito do Consumidor e da ANS”, ressaltou.

Segundo ele, os planos coletivos podem ter aumento quando houver mudança de faixa etária, de acordo com os critérios definidos pela agência e, uma vez por ano, por variação de custos na data de aniversário do contrato.

“Nos planos coletivos, o índice de reajuste por variação de custos é definido conforme as normas contratuais livremente acordadas entre operadora e pessoa jurídica e deverá ser comunicado à ANS no máximo até 30 dias após sua aplicação”, esclarece.

O procurador da ANS ainda falou que a regulamentação da agência não estabeleceu controle rígido quanto aos reajustes deste tipo de planos e entende as críticas. Mas ressalta que é preciso avaliar e medir interesses e com ponderação os ajustes serão feitos.

Prevenção e qualidade de vida

A questão do incentivo à saúde preventiva também foi tema abordado durante a apresentação. “Será que é só papel da ANS incentivar à prevenção à saúde?” Com esta questão Callado ressaltou que as operadoras de planos e as empresas, em especial o RH, também devem ter envolvimento e promover ações eficazes quanto à prevenção, qualidade de vida e bem-estar.

“A ANS tem um ranking para avaliar as ações preventivas promovidas pelas operadoras. No último deles, apenas uma operadora atingiu nota satisfatória. Ou seja,  há muito a ser feito. Prezar pela qualidade de vida é pensar no progresso da empresa e na saúde dos funcionários”, completou.

Plano de saúde coletivo: Opção para o alto custo dos planos individuais ou aposta de risco?

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O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, levantou uma proposta polêmica e de difícil execução: que os planos de saúde financiem também medicamentos de uso domiciliar, além da assistência médica e odontológica.

A lei que regula o setor de planos atualmente veta a cobertura de medicamentos de uso domiciliar – só os fornecidos durante a internação são pagos.

“No próximo ano, vamos discutir como incorporar o benefício do medicamento de alguma forma. Hoje, os pacientes fazem a consulta no setor privado e vão ao SUS retirar o medicamento. Não vejo por que não trazer esse benefício à saúde suplementar”, afirmou o dirigente da agência.

Ceschin informa que ainda não sabe como realizar a proposta, defendida por órgãos dos consumidores. “Quero fazer, se é possível não sei”, afirmou, ressaltando que planos em outros países já fazem a cobertura.

O dirigente da ANS ainda defendeu que os planos contribuam para o Samu, atendimento de urgência feito por ambulâncias do SUS. E que façam aportes no Sistema Nacional de Transplantes.

“Quem faz o atendimento emergencial é a saúde pública. Por que o sistema privado dá o direito e não faz? Por que não se liga ao sistema público e ajuda a financiar?”, questionou o presidente.

“É preciso conversar. Cada acréscimo de serviço é um acréscimo de custo. Será que a sociedade quer pagar mais?”, comentou sobre as propostas Solange Mendes, diretora executiva da Fenasaúde, que reúne operadoras do setor.

Preços de medicamentos

Levantamento realizado pelo Procon-SP, dias 30/06 e 01/07, na capital paulista revela que os preços dos genéricos são, em média, 52,88% mais baixos do que os de referência.

Na pesquisa, os preços dos medicamentos apresentaram variação de até 295,92% entre os genéricos e de até 91,69% entre os de referência.

O levantamento reforça a importância de o consumidor pesquisar antes de ir às compras, comparando os preços em diversos estabelecimentos, inclusive entre lojas de uma mesma rede, que podem apresentar variações significativas.

A pesquisa englobou 15 farmácias e drogarias distribuídas pelas cinco regiões da cidade e 52 medicamentos.

Regras

As drogarias e farmácias devem etiquetar o remédio com o preço de venda, não podendo ultrapassar o PMC (Preço Máximo ao Consumidor) calculado de acordo com a resolução nº 2, de março deste ano, da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

Entre os medicamentos genéricos, a maior diferença de preço encontrada foi:
Medicamento: Dipirona Sódica – 500 mg/ml, em gotas 10 ml
Maior preço: R$ 3,88
Menor preço: R$ 0,98

Entre os medicamentos de referência, a maior diferença de preço encontrada foi:
Medicamento: Dexason (Acetato de Dexametasona) Teuto – 1 mg/g – creme dermatológico
Maior preço: R$ 8,07
Menor preço: R$ 4,21

* Com informações do Estadão.

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As mensalidades dos planos de saúde individuais/familiares antigos (contratados até 1998) chegaram a subir o dobro da inflação nos últimos dez anos!

Este ano, como divulgou ontem o Blog da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o reajuste de até 10,91% para planos antigos da Bradesco Saúde, Itaúseg e Sul América, operadoras que mantêm Termos de Compromisso (TC) com a ANS.

Para a Amil e a Golden Cross, que também têm acordos com a agência, o índice de reajuste máximo foi definido em 7,3%.

Por conta dos critérios diferenciados, os planos com TCs acumularam reajustes maiores nos últimos anos.

Para os planos antigos das demais operadoras, se o contrato não contar com um índice claro de reajuste, deve-se aplicar o mesmo percentual aprovado para os contratos novos, definido este ano em 6,73%.

Reajustes

Os TCs firmados entre a ANS e as cinco operadoras, que concentram boa parte do mercado, no entanto, garantem o aumento diferenciado, frequentemente maior que o dos planos novos.

Enquanto de 2000 a 2010 os planos individuais/familiares novos subiram 136,65%, as mensalidades dos planos individuais/familiares antigos aumentaram até 200%.

Quando se compara os reajustes acumulados dos últimos dez anos com a inflação do período, o impacto para o bolso do consumidor fica ainda mais evidente: o IPCA (índíce oficial de inflação) registrado foi de 105,29. Ou seja, algumas mensalidades subiram quase o dobro.

O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor não concorda com a adoção de critérios diferentes para planos novos e antigos. Para o instituto, mesmo com a intermediação da agência, o índice tem sido alto demais.

A ANS explica que a inflação da saúde é maior que a inflação geral, em decorrência das novas tecnologias médicas. Já a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) alega que o reajuste é mais alto porque esses planos antigos oferecem reembolsos maiores que os novos.

“Os salários aumentam mais ou menos conforme a inflação. Se os planos não seguem a mesma proporção, as pessoas não conseguem paga-los. O instituto tem questionado a forma de cálculo do reajuste anual dos contratos novos utilizada pela ANS, mas a considera mais transparente do que o critério de variação de custo presente nos TCs”, ressalta Daniela Trettel, advogada do Idec.

O Idec, assim como o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual de São Paulo, questiona os TCs na Justiça. No entanto, ainda não há decisão definitiva.

* Com informações da FSP.

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS fixou o índice máximo de reajuste que pode ser aplicados neste ano às mensalidades dos planos de saúde individuais antigos (contratados antes de 1998) das operadoras Amil, Golden Cross, Sul América, Bradesco Saúde e Itauseg Saúde.

- Amil Assistência Médica Internacional e Golden Cross foram autorizadas a reajustarem seus contratos em até 7,30%.

- Sul América, Bradesco Saúde e Itaúseg Saúde poderão aplicar um índice de até 10,91%.

Os reajustes afetam cerca de 585 mil pessoas (dados de janeiro de 2010).

Normalmente, a ANS determina somente o índice de reajuste dos planos de saúde individuais novos (contratados após 1998) e não interfere nos planos antigos porque são anteriores à Lei dos Planos de Saúde (Lei n.º 9.656/98), que em 1998 regulou o mercado.

Exceção

Nos casos dessas cinco operadoras, porém, a Agência Nacional de Saúde foi obrigada a interferir porque, sem os mesmos limites dos planos novos, os reajustes que vinham sendo impostos eram abusivos aos clientes de planos antigos.

Os reajustes chegavam a até 80%!

A ANS, então, firmou Termos de Compromisso (TC) com essas empresas pelos quais aceitariam os valores estabelecidos pela agência.

Regras

O reajuste está autorizado para aplicação, a partir de julho de 2010, aos contratos com data de aniversário entre junho de 2010 e maio de 2011 para a Amil, e entre julho de 2010 e junho de 2011 para as demais, não podendo haver cobrança retroativa ao período anterior a julho de 2010.

Além disso, deve ser respeitado o princípio da anualidade dos contratos.

Planos novos

Como já informou o Blog da Saúde, no caso dos planos de saúde individuais novos, o reajuste máximo autorizado para este ano é de 6,73%.

O aumento dos planos de saúde coletivos é negociado diretamente entre as partes.

Dúvidas? Entre em contato com a agência pelo Disque ANS (0800-701-9656); pelo site, no link Fale Conoscos ; ou em um dos 12 Núcleos da Agência existentes no País.

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Os planos coletivos são motivo de preocupação para pequenos empresários e grupos que recorrem a eles para fugir dos altos preços dos individuais.

Sem força para negociar com as operadoras do setor, os usuários são surpreendidos com reajustes e rescisões de contratos inesperadas.

De acordo com a lei, nos coletivos, as operadoras podem reajustar livremente as mensalidades, uma vez por ano, assim como rescindir contratos sem motivo. Basta uma carta de aviso.

O entendimento do governo e dos órgãos reguladores é que as relações entre as partes são mais igualitárias nos coletivos, daí a liberdade para negociar preços.

O problema é que, além de grandes empresas, eles também incluem grupos bem menores – como pequenos comerciantes.

Planos coletivos

Os planos de saúde coletivos são aqueles pagos pela empresa aos seus funcionários. Ou, no caso dos planos coletivos por adesão, entidades profissionais, como um conselho de classe ou um sindicato, oferecem um plano para as pessoas pertencentes aquela categoria ou grupo.

Individuais

Atualmente, só os planos individuais, acordados diretamente entre o cliente titular e a operadora de saúde, têm os reajustes controlados pelo governo.

Esses reajustes, no entanto, são baseados em uma fórmula matemática que reflete a livre negociação de preços dos coletivos.

Em razão disso, os planos individuais tornaram-se um produto escasso e caro. Quem não consegue pagá-los recorre a um coletivo.

Entenda o setor

O setor de saúde suplementar no Brasil foi por anos regido a partir de critérios próprios do mercado. Só em 1998, quando a lei 9.656/98 entrou em vigor, que o cenário começou a mudar.

Desde então, o mercado é fiscalizado e regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A partir de janeiro de 1999, as operadoras de saúde foram obrigadas a obter um registro para atuação no mercado e a seguir normas determinadas pela lei.

Ficou em aberto, no entanto, qual seria o critério para considerar um plano como coletivo. Operadoras ainda permitem, por exemplo, associações de três indivíduos e pessoas da mesma família, o que sujeita esses grupos a reajustes pesados se alguém adoecer.

*Com informações do ESP.

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A  ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar vai inscrever na Dívida Ativa da União as operadoras de planos de saúde que acumularam dívidas de R$ 40 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a legislação brasileira, os planos de saúde são obrigados a ressarcir o SUS quando um segurado recorre ao sistema público, em vez de ser atendido pela rede particular conveniada.

A ANS não divulgou, no entanto, quantas das 1.480 operadoras que atuam no mercado brasileiro serão incluídas na Dívida Ativa.

Segundo a ANS, a dívida total dos planos de saúde com o SUS pode chegar a R$ 370 milhões. Uma das prioridades da agência é agilizar a cobrança dessa dívida.

Atualmente, o tempo médio entre o uso do serviço do SUS e a cobrança da dívida é de quatro anos. Isso porque é necessária uma investigação para saber, por exemplo, se o cliente não estava em um período de carência do plano quando usou o serviço público.

A proposta é reduzir esse tempo para, no máximo, um ano.

Nos últimos seis anos, apenas R$ 115 milhões foram pagos pelos planos de saúde ao SUS.

Prioridades

Como já publicou o Blog da Saúde, outra prioridade da ANS são planos de saúde para os idosos.

De acordo com o novo diretor-presidente da agência, Maurício Ceschin, os idosos que, em geral, recebem menos do que os trabalhadores na ativa, pagam as mensalidades mais caras nos planos de saúde.

Ceschin afirmou que a ANS está estudando uma forma de financiar os idosos, por meio da criação de uma espécie de “fundo de saúde”, que será formado por um percentual da mensalidade paga às operadoras privadas.

Quando envelhecer, o cliente teria dinheiro suficiente para evitar o pagamento de mensalidades mais caras.

Estima-se que o número de idosos no país triplicará nos próximos 40 anos.

Mais informações

A ANS também está estudando a criação de um sistema de informações de saúde em tempo real pela internet, que reunirá dados sobre o histórico de saúde dos clientes de planos de saúde.

Com o sistema, o cliente terá mais liberdade pois poderá acessar dados que hoje ficam sob controle dos médicos.

*Com informações da Agência Brasil.

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Como todos sabem a concentração do mercado não é vantagem para os consumidores. Principal fator: redução da concorrência!

No entanto, dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o desempenho do setor de planos de saúde em 2009 informam que no Brasil, das 1.091 operadoras de planos de assistência médica em atividade, 38 detêm 50,2% dos 42,8 milhões de beneficiários.

Para se ter idéia, duas empresas atendem a 10,3% dos clientes de todo o país!

A concentração no mercado de planos privados aumenta na medida em que empresas encerram suas atividades. Entre 2004 e 2009, o número de operadoras com registro na ANS caiu 22%.

A concentração é ainda maior, pois há operadoras que compraram concorrentes, mas continuam atuando com as duas marcas.

Assim, a tendência é que os constantes impasses no setor continuem!

Leia mais sobre o mercado de planos de saúde no Brasil:

- Planos de saúde: Operadoras estudam pagamento de bônus para médicos e hospitais

- Conflitos entre planos de saúde e pacientes – É possível controlar esta situação?

- Você acha que o reajuste dos planos de saúde superam a inflação?

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As operadoras de planos de saúde estudam adotar uma nova forma de remuneração de médicos e hospitais: o pagamento por desempenho.

A proposta é que bons médicos e hospitais tenham uma remuneração extra, que poderá vir por meio de bônus. No entanto, ainda não estão definidos quais os indicadores para esse pagamento.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) está coordenando um grupo de estudos sobre o assunto, que reúne operadoras e hospitais.

Polêmica

Atualmente, as operadoras pagam os médicos por procedimentos (como consultas) e os hospitais por pacotes (todos os procedimentos envolvidos em uma cirurgia, por exemplo).

Para os médicos, com bônus por desempenho, as operadoras querem apenas reduzir custos, reeditando a consulta bonificada, iniciativa adotada há cinco anos por alguns planos de saúde que premia os profissionais que cumprem metas, como a redução do pedido de exames.

A iniciativa, considerada antiética, foi vetada pelo Conselho Federal de Medicina, mas algumas operadoras continuam a praticá-la.

As empresas de planos de saúde e hospitais privados afirmam que o modelo atual de remuneração está ultrapassado e se baseia apenas em quantidade e não em qualidade.

Você acha que a bonificação extra para médicos e hospitais por desempenho pode prejudicar ou beneficiar os pacientes? De a sua opinião!

* Com informações da FSP.

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer colocar em prática, a partir de agosto, um novo mecanismo de mediação de conflitos entre operadoras de planos de saúde e consumidores que tiverem pedidos de cobertura negados.

Com o uso da Notificação de Investigação Preliminar (NIP), a agência pretende apurar denúncias dos pacientes com mais rapidez, permitindo que as administradoras revertam suas decisões e autorizem procedimentos médicos.

 A idéia é evitar punições e criar uma alternativa às ações judiciais que garantem atendimentos por meio de liminares.

Pelo novo modelo, as operadoras denunciadas à ANS por negar pedidos de cobertura de exames, tratamentos e cirurgias que deveriam atender serão notificadas e terão até cinco dias para decidir se revertem a decisão ou mantêm a negativa.

Os processos administrativos, então, passam a ser abertos apenas se não houver acordo e a agência confirmar a irregularidade.

Testes

No projeto-piloto realizado pela agência desde outubro 2008, 56% das reclamações de pacientes foram resolvidas e as denúncias, arquivadas.

O novo modelo passa por consulta pública até o fim do mês no site da ANS para receber sugestões e contribuições da sociedade.

Atualmente, as multas aplicadas pela ANS são consideradas uma forma de evitar que casos semelhantes se repitam, mas não beneficiam o cliente lesado.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) crê que a NIP pode contribuir para reduzir o número de ações judiciais por negativas de cobertura, mas estima que apenas casos mais simples sejam revertidos.

O que você acha sobre a Notificação de Investigação Preliminar (NIP)? Comente!

* Com informações do ESP.

Leia as últimas resoluções e propostas da ANS:

- ANS – Proposta de novo modelo para plano de saúde de idosos

- Você acha que o reajuste dos planos de saúde superam a inflação?

- Planos de saúde terão reajuste de até 6,73%

 

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O novo presidente da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin, defende a adoção de um novo modelo para planos de saúde de idosos.

Atualmente, o cálculo do preço dos planos é feito por partição simples, o que significa que o custo é distribuído na própria faixa etária. O que Maurício sugere, é que um novo modelo de preço, pelo qual o cliente comece a financiar o plano na juventude.

“Por exemplo, uma parte do que você paga evolui por faixa etária, a outra faixa funcionaria como se fosse um sistema de capitalização.”

Ele também fez um alerta sobre a falta de programas de prevenção para idosos ou acompanhamento de doenças crônicas.

A ANS iniciou desde maio – mês em que o novo presidente começou a atuar – a discussão de um novo reajuste dos planos de saúde. A Agência visa estabelecer o reajuste baseado na eficiência dos serviços dos planos.

O presidente da ANS defende que diferenças regionais também têm de ser levadas em conta ao se estabelecer o índice. Em regiões com grande concorrência, Maurício acredita haver a hipótese de o mercado se autorregular.

Maurício Ceschin afirma ter se dedicado à retomada da cobrança às operadoras de saúde pelo ressarcimento ao SUS – problema que o expresidente Fausto Pereira do Santos considerou sua maior frustação.

No ano passado, a ANS estava cobrando os custos com procedimentos feitos por pacientes de planos de saúde atendidos na rede pública na metade de 2006, quando o ideal é que a cobrança seja feita em um ano. Um mecanismo eletrônico chegou a ser implantado no ano passado, mas foi interrompido por falhas no sistema.

Atualmente, a cobrança foi restabelecida e foram contratados mais funcionários para trabalhar exclusivamente para o projeto de ressarcimento.

Fonte: Agência Estado

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Entre 2000 e 2010 as operadoras de planos puderam aumentar as mensalidades em 136,6%, enquanto a inflação variou 105,36%.

A conclusão é de um estudo realizado pelo IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, que comparou o índice de reajuste dos planos autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) com o IPCA, índice usado pelo governo para medir a inflação.

O último reajuste aprovado pela ANS no dia 11 deste mês reforça esta diferença. O novo índice máximo de reajuste para as operadoras é de 6,73%. No entanto, a inflação registrada entre maio de 2009 e abril de 2010 é de 5,26%.

Como já explicou o Blog da Saúde, o percentual aprovado pela agência é o máximo que pode ser aplicado às mensalidades e vale para os planos individuais/familiares novos (ou seja, aqueles que foram contratados ou adaptados depois de janeiro de 1999). Ele indicirá no mês de aniversário de cada contrato, inclusive retroativo aos de maio.

O assunto gera polêmica porque, segundo especialistas, os consumidores perdem cada vez mais a capacidade de pagamento dos planos, uma vez que os salários são reajustados, em muitos casos, de acordo com os índices de inflação.

De acordo com o IDEC, a aprovação de índice superior à inflação tem sido frequente. Desde o ano 2000, quando a ANS foi criada, em apenas duas ocasiões o reajuste foi inferior ao IPCA acumulado no período. Veja tabela comparativa.

A ANS informa que o comparativo entre inflação e aumento nos custos de saúde não é o ideal, já que há uma inflação no setor médico-hospitalar que costuma ser maior que o aumento autorizado pela ANS.

Para chegar aos índices de reajuste, a agência usa a média do aumento aplicado pelas operadoras a planos coletivos, que hoje somam 35,4 milhões. O aumento destes planos, no entanto, é negociado entre as operadoras e as empresas que os contratam. A Agência Nacional de Saúde não interfere.

Para o Idec a metodologia utilizada é inadequada, mas a ANS estuda possíveis alterações na fórmula.

A questão é polêmica e está em constante discussão. Qual sua opinião? Comente!

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