Todas as lojas do país devem ter o Código de Defesa do Consumidor

Todos os estabelecimentos comerciais do Brasil devem ter à disposição dos clientes o Código de Defesa do Consumidor para consulta, caso acharem necessário. É o que diz a nova lei do Ministério da Justiça, publicada ontem no Diário Oficial da União.

Para quem não se adequar, a multa pode chegar a R$ 1.064, 10.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) estuda uma forma de atender os comerciantes para tirar dúvidas sobre o Código.

Você sabe algo a respeito dos seus direitos ao comprar um produto ou serviço?

Para ver a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, clique aqui.

Related posts:

1. Saúde do Bolso do Consumidor – Atenção às taxas!
2. Apagão no Bolso – Consumidor tem 90 dias para pedir compensação por danos
3. Consumidor atento é mais saudável
4. Corra para as lojas e agarre o IPI enquanto puder!
5. Pesquisa – Obesidade traz riscos à defesa de nosso organismo