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Testamento vital, você sabe o que é?


O Conselho Federal de Medicina (CFM) quer instituir no Brasil o testamento vital, documento que registra a vontade do paciente em relação à assistência médica no caso de uma doença incurável.

Por exemplo, a decisão de não receber tratamentos dolorosos, que não trarão mudança significativa do quadro clínico.

Hoje, um paciente não pode registrar que não quer que o alimentem em caso de doença terminal porque isso colide com a lei brasileira.

Como funciona?

No Brasil, ninguém é impedido de registrar sua vontade em um cartório em relação à assistência médica no caso de doença sem cura, mas não há legislação que garanta que o médico vá cumprir o desejo do doente. Por isso, o direito é pouco exercido.

Alguns Estados têm legislações específicas sobre esse direito. Em São Paulo, por exemplo, o ex-governador Mário Covas promulgou em 1999 uma lei dos direitos do paciente – ele mesmo, vítima de câncer, antes de morrer, recusou tecnologias que só prolongassem o sofrimento.

Ética

Em abril deste ano, o CFM ratificou em seu novo código de ética médica que os profissionais não devem mais praticar tratamentos desnecessários em doentes terminais, reconhecendo a importância dos cuidados paliativos.

Na época, o CFM afirmou que não havia dado tempo de incluir o testamento vital.

Ficou de fora também a ortotanásia, que permite o desligamento de aparelhos, como respiradores artificiais em casos incuráveis, proposta de 2006 suspensa por ordem judicial a pedido do Ministério Público.

Não é descartada a possibilidade de a proposta necessitar de aprovação não só no conselho, mas no Congresso. Atualmente, a Câmara Federal avalia projeto que define e autoriza a ortotanásia no País, já aprovado no Senado.

Em caso de doenças terminais, o código de ética dos médicos brasileiros diz que é aconselhada a adoção de cuidados paliativos, que reduzem o sofrimento do doente.

Ortotanásia – A cessação do uso de máquinas, como respiradores artificiais, proposta pelo CFM em 2006, foi vetada no Brasil por força de ordem judicial obtida pelo Ministério Público.

Eutanásia – O uso, pelo médico, de recursos para abreviar a vida de um paciente terminal, como a injeção de uma droga, não é permitido nem defendido pelo conselho.

O CFM prepara um amplo fórum sobre o assunto que será realizado no fim de agosto, em São Paulo. A proposta é retirar uma resolução sobre o tema.

No mundo

Instituído em 1971 na Califórnia (EUA), no início da década passada na Espanha e prestes a ser aprovado em Portugal, o testamento vital já foi utilizado por figuras históricas como a ex-primeira-dama dos EUA, Jaqueline Kennedy, diante do diagnóstico de um linfoma (um tipo de câncer) em estágio avançado.

O assunto é polêmico. São muitas as opiniões sobre o testamento vital. Validade, ética e a necessidade de uma legislação para a existência ou não de um testamento vital são temas constantemente discutidos. Qual a sua opinião sobre o assunto? Comente!

* Com informações da AE.

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