Alimentos: Novas regras da Anvisa garantem liberdade de escolha

As propagandas de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, de gordura saturada ou trans e de sódio vão mudar nos próximos 180 dias.

Esse é o prazo que as empresas têm para se adequar à RDC 24/2010, resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgada hoje (29), no Diário Oficial da União.

A resolução estabelece novas regras para a publicidade e a promoção comercial desses alimentos. A partir de agora, ao se divulgar ou promover alguns produtos será necessário veicular alertas sobre os riscos à saúde provocados pelo seu consumo.

O consumidor deve ser informado, por exemplo, que a ingestão de alimentos com muita gordura trans eleva as chances de doença do coração, que alimentos com quantidade elevada de sódio aumentam o risco de pressão alta e problemas cardiovasculares, assim como no caso da gordura saturada, que aumenta os riscos de diabetes.

A medida adotada pela Anvisa também vale para os refrigerantes, refrescos artificiais e bebidas ou concentrados para o preparo de bebidas à base de xarope de guaraná ou groselha e chás prontos para o consumo.

O regulamento será aplicado ainda nos caso de bebidas adicionadas de cafeína, taurina, glucoronolactona ou qualquer substância que atue como estimulante no sistema nervoso central.

Com a nova resolução, ficam proibidos os símbolos, figuras ou desenhos que possam causar interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, qualidade e composição dos alimentos. Também não será permitido atribuir características superiores às que o produto possui, bem como sugerir que o alimento é nutricionalmente completo ou que seu consumo é garantia de uma boa saúde.

Os fabricantes de alimentos, anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação que não cumprirem as exigências estarão sujeitos às penalidades da lei federal 6437/77: sanções que vão de notificação a interdição e multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.

A proposta da agência é coibir práticas excessivas que levem o público, em especial o infantil, a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem o direito à alimentação adequada.

Com a resolução, o consumidor fica livre para decidir o que comer, já que tem acesso às informações sobre os alimentos que irá consumir e conhece os riscos que ele pode trazer para a sua saúde.

Alimentos práticos

A alimentação inadequada está relacionada a doenças crônicas como obesidade, hipertensão e doenças cardiovasculares.

De acordo com dados Ministério da Saúde, o excesso de peso (sobrepeso e obesidade) já atinge mais de 46% da população brasileira.

Os números refletem a queda no consumo de alimentos saudáveis e da substituição deles por produtos industrializados e/ou refeições prontas.

Pesquisa do Ibope revela que, para 34% dos brasileiros, a questão prática vem antes de qualquer outra na hora de escolher alimentos no supermercado. Apenas 21% dos entrevistados (1.512 pessoas em nove capitais) para o levantamento preferem os alimentos saudáveis e sustentáveis.

A pesquisa revelou ainda que o rótulo dos alimentos é lido por 69% dos consumidores, ao menos de vez em quando, enquanto 30% nunca leem. Entre os que procuram as informações, 52% querem saber quantas calorias há na comida.

A gordura é foco de atenção de 39%. A preocupação se explica: 40% acreditam estar acima do peso, e 59% dos pesquisados pretendem fazer uma dieta ou reeducação alimentar para perder os quilos a mais.

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