27 de julho de 2010 
Indústria farmacêutica: Ações judiciais para lucrar com medicamentos
Estudo mostra que parte das ações movidas contra o governo estadual paulista para obtenção de medicamentos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está concentrada nas mãos de poucos médicos e poucos advogados.
Os resultados, segundo os pesquisadores, é mais um indício de que a indústria farmacêutica está por trás desses processos.
O título do artigo não deixa dúvidas sobre a conclusão: “Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos”.
Segundo o artigo 198 da Constituição, todos devem ter acesso universal e integral à saúde. O estudo sugere que laboratórios manipulam esse princípio para, com a ajuda de médicos e advogados, aumentar os lucros.
Remédios comprados com liminares não passam por licitação e, por isso, o Estado é obrigado a pagar o preço estipulado pelos fabricantes, sem negociação.
Números
A pesquisa analisou 2.927 ações cadastradas no Sistema de Controle Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, movidas em 2006, em benefício de pacientes residentes na cidade de São Paulo.
Dos 565 advogados responsáveis pelas ações, 19 ajuizaram cerca de 63% dos processos. No caso de alguns medicamentos específicos, um único advogado foi responsável por 70% das ações.
O estudo revela também uma concentração de médicos citados nas ações: nos processos para aquisição de quatro remédios, mais de 20% das justificativas foram assinadas pelo mesmo médico. O nome dos profissionais envolvidos não foram divulgados.
“Estatisticamente é impossível ter um único médico e um único advogado responsáveis por mais de 50% das ações solicitando um único medicamento sem que exista algum tipo de articulação entre indústria, advogado e médico”, diz a pesquisadora Rita de Cássia Barradas Barata, pesquisadora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e coautora do estudo.
No entanto, vale ressaltar que isso não é uma regra. Parte das ações judiciais não são fruto de esquemas para aumentar o lucro de indústrias farmacêuticas, mas de necessidades reais dos pacientes.
A pesquisa
O trabalho, publicado na Revista de Saúde Pública, é resultado do levantamento realizado por Ana Luiza Chieffi, funcionária da Secretaria de Estado da Saúde, para um curso de mestrado profissional, realizado em 2008, na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
Para ler a pesquisa completa, clique aqui.
* Informações do jornal ESP.
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