O Rol de Procedimentos é a listagem de consultas, cirurgias e exames que um plano de saúde DEVE oferecer.  Com a nova atualização feita pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), 60 novos procedimentos estão disponíveis para o consumidor de planos novos (contratados após janeiro de 1999).

Confira as novidades do Rol de Procedimentos na tabela abaixo disponibilizada pela ANS:

Para você saber se um procedimento ou exame que deseja fazer tem cobertura obrigatória pelo seu plano de saúde, basta acessar o buscador da ANS. Nele, você pode buscar através da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) ou sinônimos de procedimentos em linguagem leiga.

Se você quer enviar uma sugestão de sinônimos de procedimentos em saúde para facilitar a busca de todos, encaminhe um email para a ANS no seguinte endereço: gt.rol@ans.gov.br.

Fique de olho no seu plano de saúde!

Após as próprias empresas de planos de saúde reconhecerem em uma pesquisa que clientes aguardam até mais de dois meses para ter acesso a determinados procedimentos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu prazos máximos de atendimento.

De acordo com as novas regras da agência, anunciadas ontem (30.09), os usuários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta básica (pediatra, ginecologista, clínico-geral e ortopedista, por exemplo). Nas demais especialidades, o prazo máximo será de duas semanas.

O tempo obrigatório também ficará mais curto para exames laboratoriais e de imagem: até três dias para os laboratoriais e dez nos de imagem. Os procedimentos de alta complexidade (como cateterismo) e internações eletivas (não emergencial) não podem passar de 21 dias.

Hoje, não há parâmetros de prazos para acesso a serviços de saúde, exceto nas emergências, cujo atendimento é imediato no PS.

Prestador de serviço

A ANS admite que nem ela nem as operadoras de saúde terão controle sobre a disponibilidade do prestador de serviço. Isso significa que se o usuário tiver preferência por determinado médico, vai depender da agenda dele.

“A ANS espera garantir acesso a pelo menos um especialista, laboratório ou hospital. Queremos impedir que as distorções das operadoras, quer por insuficiência quantitativa de rede quer por mecanismos de regulação de acesso, retardem a prestação de serviços ao consumidor”, afirma Alfredo Cardoso, diretor de normas e produtos da agência.

Pesquisa

Os parâmetros são baseados em uma pesquisa da ANS sobre prazos de atendimento praticados e considerados “razoáveis” pelas próprias empresas. O levantamento contou com a participação voluntária de 840 operadoras (72,3% do total), responsáveis por atender 89% dos 42 milhões de pessoas com planos de saúde.

O estudo apontou, por exemplo, que mais da metade das operadoras considera razoável que um usuário de plano espere de 8 a 30 dias para passar por cirurgia eletiva (não emergencial) que necessite de um implante (como uma prótese). Na prática, quase a metade afirma respeitar esses prazos. Porém, 7% das empresas disseram considerar razoável deixar o paciente esperar mais de dois meses e 5% admitiram ter essa longa espera em seus serviços – tempo considerado inaceitável pela ANS.

Nas consultas básicas, a maioria acha razoável e diz deixar o paciente esperar de quatro a sete dias para conseguir o atendimento. Mas em torno de 9% cumprem e acham razoável um prazo de mais de 16 dias – que também não é visto como aceitável pelo órgão regulador.

Nas consultas de especialidades, a maioria cumpre e acha razoável esperar até 15 dias, mas 25% cumprem e acham correto um prazo de mais de 16 dias – situação que terá de mudar com a norma.

O estudo demonstrou ainda que as empresas de grande porte (com mais de 100 mil beneficiários) são as que têm maiores dificuldades de realizar consultas básicas no prazo de até 7 dias e as de especialidades em até 15 dias. Por outro lado, elas têm maior facilidade para garantir procedimentos mais complexos.

E se a empresa não cumprir?

As operadoras que não conseguirem garantir os atendimentos nos prazos estipulados incorrerão em desvio contratual e terão de prestar explicações à agência.

Só serão aceitos atrasos, por exemplo, se houver uma limitação causada por excesso de demanda, como uma epidemia. A ANS poderá intervir nas empresas que não cumprirem a norma e que não apresentarem explicações convincentes.

Hoje, o órgão já exige que, para registrar um novo plano, as operadoras comprovem a suficiência da rede de atendimento para cumprir os prazos que considera aceitáveis. Assim, antes de comprar um plano, o interessado pode consultar os prazos de espera prometidos.

Os prazos serão oficializados em uma instrução normativa da ANS, que deve ser publicada na próxima semana. As novas regras devem estar no “Diário Oficial da União” neste mês e passam a vigorar a partir de 2011. É a primeira vez que a agência regulamenta o tema, dez anos depois da promulgação da lei que rege o setor.

CONFIRA OS PRAZOS DETERMINADOS PELA ANS

* Fonte: ANS

*Com informações do OESP.

O objetivo: diminuir ou evitar a realização de cirurgias cesarianas desnecessárias.

Regras

O MPF quer que a regulamentação obrigue as operadoras de planos privados de saúde e hospitais a credenciar e possibilitar a atuação dos enfermeiros obstétricos no acompanhamento de trabalho de parto e do parto em si.

A regulamentação deve ainda:

- Criar indicadores e notas de qualificação para operadoras e hospitais específicos, visando à redução do número de cesarianas;

- Estabelecer que a remuneração dos honorários médicos a serem pagos pelas operadoras seja proporcional e significativamente superior para o parto normal em relação à cesariana, em valor a ser definido pela ANS.

De acordo com o MPF, todos os estudos desenvolvidos sobre o tema levam a conclusão de que a realização de uma cirurgia cesariana implica em maiores riscos de morte materna e fetal, em comparação ao parto normal, além de outras complicações.

A opção pela realização da cirurgia se justifica unicamente se existirem outros riscos para o nascimento por parto normal, que sejam maiores e mais graves que os causados pela cesárea.

Financeiramente interessante

O MPF apurou também que o problema do excesso do número de cesáreas é reconhecido pelo poder público e por todos os demais setores envolvidos.

No entanto, informou que nenhum órgão ou entidade compareceu aos autos, eventos e reuniões, nem sequer apresentou documentos para defender a legitimidade e o benefício em se manter a taxa de cesárea do setor suplementar de saúde em 80% dos nascimentos.

Também foi constatado que as altas taxas de cesáreas existentes no setor privado de saúde se devem ao fato de que a maioria dos médicos que realiza partos é remunerada pelo plano de saúde e não pratica partos normais por causa da demora do procedimento cirúrgico e ao fato de a remuneração para ambos os procedimentos ser a mesma, tornando-se financeiramente interessante optar pela cesárea.

Números

Dados do Ministério da Saúde de 2008 mostram que 43% dos partos realizados no País são cesáreas. Na rede pública de saúde, o percentual cai para 34%, conforme levantamento do Sistema Único de Saúde (SUS), feito no ano passado.

Em contrapartida, as cesarianas representam 80% dos partos feitos em instituições privadas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as cesáreas não ultrapassem 15% da totalidade de partos.

Infelizmente a realidade não corresponde ao que reza a lei. Para aqueles que não têm renda suficiente para arcar com os custos dos planos de saúde ou mesmo com o atendimento em rede particular, resta a rede pública, com suas deficiências e dificuldades para atender à grande maioria da população.

Para a parcela da população cujo orçamento prevê gastos com convênios de saúde, o pagamento, mês a mês, pode ser bastante pesado. Segundo a Victory Consulting, especializada na consultoria de planos de saúde, atualmente um plano básico, com acomodação em enfermaria, pode custar mais de 700 reais por mês para pessoas na faixa etária acima dos 59 anos de idade.

A partir dos 49 anos, os preços dos planos aumentam consideravelmente devido aos maiores riscos de aparecimento de doenças graves.  Quanto mais avançada a idade, maiores também serão as chances de que sejam utilizados serviços e cuidados médicos caros, como internações ou cirurgias.

Abaixo a consultoria Victory mostra como os gastos mensais das pessoas com planos de saúde crescem ao longo do tempo:

Configurações: Plano Básico, enfermaria
Faixa etária   Empresa 1    Empresa 2    Empresa 3
49 a 53 anos   R$ 350,57    R$ 325,01    R$ 340,85
54 a 58 anos   R$ 448,27    R$ 364,64   R$ 426,06
59 ou mais      R$ 717,15     R$ 594,51    R$ 725,88

Para que os gastos com a saúde não transbordem os limites do orçamento, algumas medidas preventivas podem ser tomadas para evitar sacrifícios ao padrão de vida ou corte custos em outras áreas essenciais.

Uma delas é o planejamento ainda na vida economicamente ativa. Segundo Vera Bejatto, presidente da Victory Consulting, as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantem a quem tem um plano de saúde corporativo há ao menos dez anos o direito de manter o mesmo plano quando se aposentar desde que assuma o pagamento integral do benefício. Como os valores pagos não mudam após a aposentadoria, pode ser uma forma interessante de economizar muito com saúde na terceira idade.

Ainda de acordo com a ANS, para os aposentados que tiverem contribuído com os planos corporativos de saúde por um período inferior a dez anos, será possível manter o mesmo seguro pagando o mesmo valor pelo número de anos de contratação do plano. Ou seja, uma pessoa que trabalhou durante cinco anos para uma empresa e manteve nesse período o mesmo plano de saúde terá o direito de pagar a mesma mensalidade após a aposentadoria por mais meia década.

Outro conselho a ser seguido é contratar plano de saúde o quanto antes. Segundo Andre Massaro, especialista em finanças do MoneyFit, para evitar surpresas em um orçamento planejado com base em renda da aposentadoria, o ideal é que o indivíduo contrate um plano de saúde assim que comece a trabalhar.

“Faz parte da boa educação financeira que se pense em adquirir convênio de saúde assim que a pessoa tiver uma renda que permita o pagamento do mesmo”, diz Massaro. Ele afirma que o ideal é que os custos com a saúde não ultrapassem 10% do orçamento mensal do indivíduo.

Se esse percentual não puder ser cumprido, o melhor a fazer é contratar um plano mais modesto. O maior risco é a pessoa simplesmente não contratar nenhum plano e ter de arcar com possíveis despesas médicas, um gasto que pode colocar o bem estar financeiro da família em sérios riscos.

O preço da diária de internação em um hospital na cidade de São Paulo custa, em média, 10.000 reais. O que significa que, apesar de algumas vezes parecer exorbitante, o preço pago por um plano de saúde não se compara aos gastos que uma pessoa pode ter ao optar por lidar com as despesas médicas em regime particular, sem o intermédio de um convênio.  “É absolutamente inviável pensar em envelhecer com qualidade sem um plano de saúde privado”, alerta Vera.

Medicamentos

Outra grande despesa de muitos aposentados é com remédios. Sérgio Miguel Parra, advogado-chefe do escritório Parra Consultoria Jurídica, especializado na área de seguros e planos de saúde, explica que, para ter acesso a medicamentos que não são passíveis de cobertura do plano de saúde, os consumidores devem buscar na Justiça liminares que obriguem o Sistema Único de Saúde (SUS) a assumir despesa. “A justiça tem sido um caminho viável para conseguir estes benefícios.”

Especialistas também lembram que, para envelhecer com saúde, é preciso cuidar dela de maneira preventiva. Fazer exercícios, manter uma dieta saudável e cortar excessos ajuda a diminuir a dependência do indivíduo a planos de saúde e contribui para uma vida mais longeva e saudável.

Até mesmo para aqueles que pretendem continuar a trabalhar após a aposentadoria, manter-se ativo fisicamente ajuda a dar mais energia e disposição. Não é porque alguém vai envelhecer que necessariamente vai ficar doente. Se participar de programas preventivos de promoção da saúde, a pessoa irá chegar à idade avançada com uma boa qualidade de vida”, diz Vera, da Victory Consulting.

Fonte: EXAME

A medida é uma forma de diminuir os reajustes nos valores dos planos de saúde, que atualmente estão acima da inflação.

Para a entidade representante dos planos, a discussão precisa ser ampla e pode envolver ideias polêmicas que contribuam com a redução de custos, como a cobrança de franquias, usadas em seguro de carros, e a suspensão de tratamento para doentes terminais ou sem chance de cura, a chamada ortotanásia.

“Nós temos que fazer uma racionalização dos custos da na área de saúde. A ortotanasia é possível, quer dizer, você não aplicar métodos que não melhorem, que não deem qualidade de vida. Enfim, é uma discussão filosófica e econômica associada”, diz o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida.

Defesa do consumidor

Os órgãos de defesa do consumidor fizeram simulações e constataram que no futuro pode ficar impossível pagar os planos de saúde, caso os preços continuem subindo como nos últimos dez anos.

Por exemplo: Um consumidor de 30 anos que ganha R$3.000 paga hoje R$ 180,74 por um plano, e compromete 6% da renda. Se a inflação e os reajustes atuais forem mantidos, em 30 anos ele gastaria quase R$ 6.100 com o plano e comprometeria 54% da renda.

Reunião

Procon e Idec participam das discussões que a Agência Nacional de Saúde (ANS) está fazendo para mudar os cálculos de reajuste, mas temem o futuro. “É um consenso que o método de reajuste tem que mudar, mas ainda falta muita transparência na forma como mudanças vêm sendo conduzidas”, afirma o diretor do Procon/SP, Roberto Pfeiffer.

Resposta

Após a divulgação da informação na mídia, a assessoria da Abramge esclareceu que a associação não estuda e não defende a ortotanásia. Apenas considera necessário discutir formas de racionalizar os custos na área da saúde.

Planos de saúde antigos – Reajustes atingem quase o dobro da inflação

Você acha que o reajuste dos planos de saúde supera a inflação?

*Com informações do G1.

A lei que regula o setor de planos atualmente veta a cobertura de medicamentos de uso domiciliar – só os fornecidos durante a internação são pagos.

“No próximo ano, vamos discutir como incorporar o benefício do medicamento de alguma forma. Hoje, os pacientes fazem a consulta no setor privado e vão ao SUS retirar o medicamento. Não vejo por que não trazer esse benefício à saúde suplementar”, afirmou o dirigente da agência.

Ceschin informa que ainda não sabe como realizar a proposta, defendida por órgãos dos consumidores. “Quero fazer, se é possível não sei”, afirmou, ressaltando que planos em outros países já fazem a cobertura.

O dirigente da ANS ainda defendeu que os planos contribuam para o Samu, atendimento de urgência feito por ambulâncias do SUS. E que façam aportes no Sistema Nacional de Transplantes.

“Quem faz o atendimento emergencial é a saúde pública. Por que o sistema privado dá o direito e não faz? Por que não se liga ao sistema público e ajuda a financiar?”, questionou o presidente.

“É preciso conversar. Cada acréscimo de serviço é um acréscimo de custo. Será que a sociedade quer pagar mais?”, comentou sobre as propostas Solange Mendes, diretora executiva da Fenasaúde, que reúne operadoras do setor.

Preços de medicamentos

Levantamento realizado pelo Procon-SP, dias 30/06 e 01/07, na capital paulista revela que os preços dos genéricos são, em média, 52,88% mais baixos do que os de referência.

Na pesquisa, os preços dos medicamentos apresentaram variação de até 295,92% entre os genéricos e de até 91,69% entre os de referência.

O levantamento reforça a importância de o consumidor pesquisar antes de ir às compras, comparando os preços em diversos estabelecimentos, inclusive entre lojas de uma mesma rede, que podem apresentar variações significativas.

A pesquisa englobou 15 farmácias e drogarias distribuídas pelas cinco regiões da cidade e 52 medicamentos.

Regras

As drogarias e farmácias devem etiquetar o remédio com o preço de venda, não podendo ultrapassar o PMC (Preço Máximo ao Consumidor) calculado de acordo com a resolução nº 2, de março deste ano, da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

Entre os medicamentos genéricos, a maior diferença de preço encontrada foi:
Medicamento: Dipirona Sódica – 500 mg/ml, em gotas 10 ml
Maior preço: R$ 3,88
Menor preço: R$ 0,98

Entre os medicamentos de referência, a maior diferença de preço encontrada foi:
Medicamento: Dexason (Acetato de Dexametasona) Teuto – 1 mg/g – creme dermatológico
Maior preço: R$ 8,07
Menor preço: R$ 4,21

* Com informações do Estadão.

Este ano, como divulgou ontem o Blog da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o reajuste de até 10,91% para planos antigos da Bradesco Saúde, Itaúseg e Sul América, operadoras que mantêm Termos de Compromisso (TC) com a ANS.

Para a Amil e a Golden Cross, que também têm acordos com a agência, o índice de reajuste máximo foi definido em 7,3%.

Por conta dos critérios diferenciados, os planos com TCs acumularam reajustes maiores nos últimos anos.

Para os planos antigos das demais operadoras, se o contrato não contar com um índice claro de reajuste, deve-se aplicar o mesmo percentual aprovado para os contratos novos, definido este ano em 6,73%.

Reajustes

Os TCs firmados entre a ANS e as cinco operadoras, que concentram boa parte do mercado, no entanto, garantem o aumento diferenciado, frequentemente maior que o dos planos novos.

Enquanto de 2000 a 2010 os planos individuais/familiares novos subiram 136,65%, as mensalidades dos planos individuais/familiares antigos aumentaram até 200%.

Quando se compara os reajustes acumulados dos últimos dez anos com a inflação do período, o impacto para o bolso do consumidor fica ainda mais evidente: o IPCA (índíce oficial de inflação) registrado foi de 105,29. Ou seja, algumas mensalidades subiram quase o dobro.

O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor não concorda com a adoção de critérios diferentes para planos novos e antigos. Para o instituto, mesmo com a intermediação da agência, o índice tem sido alto demais.

A ANS explica que a inflação da saúde é maior que a inflação geral, em decorrência das novas tecnologias médicas. Já a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) alega que o reajuste é mais alto porque esses planos antigos oferecem reembolsos maiores que os novos.

“Os salários aumentam mais ou menos conforme a inflação. Se os planos não seguem a mesma proporção, as pessoas não conseguem paga-los. O instituto tem questionado a forma de cálculo do reajuste anual dos contratos novos utilizada pela ANS, mas a considera mais transparente do que o critério de variação de custo presente nos TCs”, ressalta Daniela Trettel, advogada do Idec.

O Idec, assim como o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual de São Paulo, questiona os TCs na Justiça. No entanto, ainda não há decisão definitiva.

* Com informações da FSP.

- Amil Assistência Médica Internacional e Golden Cross foram autorizadas a reajustarem seus contratos em até 7,30%.

- Sul América, Bradesco Saúde e Itaúseg Saúde poderão aplicar um índice de até 10,91%.

Os reajustes afetam cerca de 585 mil pessoas (dados de janeiro de 2010).

Normalmente, a ANS determina somente o índice de reajuste dos planos de saúde individuais novos (contratados após 1998) e não interfere nos planos antigos porque são anteriores à Lei dos Planos de Saúde (Lei n.º 9.656/98), que em 1998 regulou o mercado.

Exceção

Nos casos dessas cinco operadoras, porém, a Agência Nacional de Saúde foi obrigada a interferir porque, sem os mesmos limites dos planos novos, os reajustes que vinham sendo impostos eram abusivos aos clientes de planos antigos.

Os reajustes chegavam a até 80%!

A ANS, então, firmou Termos de Compromisso (TC) com essas empresas pelos quais aceitariam os valores estabelecidos pela agência.

Regras

O reajuste está autorizado para aplicação, a partir de julho de 2010, aos contratos com data de aniversário entre junho de 2010 e maio de 2011 para a Amil, e entre julho de 2010 e junho de 2011 para as demais, não podendo haver cobrança retroativa ao período anterior a julho de 2010.

Além disso, deve ser respeitado o princípio da anualidade dos contratos.

Planos novos

Como já informou o Blog da Saúde, no caso dos planos de saúde individuais novos, o reajuste máximo autorizado para este ano é de 6,73%.

O aumento dos planos de saúde coletivos é negociado diretamente entre as partes.

Dúvidas? Entre em contato com a agência pelo Disque ANS (0800-701-9656); pelo site, no link Fale Conoscos ; ou em um dos 12 Núcleos da Agência existentes no País.

De acordo com a legislação brasileira, os planos de saúde são obrigados a ressarcir o SUS quando um segurado recorre ao sistema público, em vez de ser atendido pela rede particular conveniada.

A ANS não divulgou, no entanto, quantas das 1.480 operadoras que atuam no mercado brasileiro serão incluídas na Dívida Ativa.

Segundo a ANS, a dívida total dos planos de saúde com o SUS pode chegar a R$ 370 milhões. Uma das prioridades da agência é agilizar a cobrança dessa dívida.

Atualmente, o tempo médio entre o uso do serviço do SUS e a cobrança da dívida é de quatro anos. Isso porque é necessária uma investigação para saber, por exemplo, se o cliente não estava em um período de carência do plano quando usou o serviço público.

A proposta é reduzir esse tempo para, no máximo, um ano.

Nos últimos seis anos, apenas R$ 115 milhões foram pagos pelos planos de saúde ao SUS.

Prioridades

Como já publicou o Blog da Saúde, outra prioridade da ANS são planos de saúde para os idosos.

De acordo com o novo diretor-presidente da agência, Maurício Ceschin, os idosos que, em geral, recebem menos do que os trabalhadores na ativa, pagam as mensalidades mais caras nos planos de saúde.

Ceschin afirmou que a ANS está estudando uma forma de financiar os idosos, por meio da criação de uma espécie de “fundo de saúde”, que será formado por um percentual da mensalidade paga às operadoras privadas.

Quando envelhecer, o cliente teria dinheiro suficiente para evitar o pagamento de mensalidades mais caras.

Estima-se que o número de idosos no país triplicará nos próximos 40 anos.

Mais informações

A ANS também está estudando a criação de um sistema de informações de saúde em tempo real pela internet, que reunirá dados sobre o histórico de saúde dos clientes de planos de saúde.

Com o sistema, o cliente terá mais liberdade pois poderá acessar dados que hoje ficam sob controle dos médicos.

*Com informações da Agência Brasil.

A proposta é que bons médicos e hospitais tenham uma remuneração extra, que poderá vir por meio de bônus. No entanto, ainda não estão definidos quais os indicadores para esse pagamento.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) está coordenando um grupo de estudos sobre o assunto, que reúne operadoras e hospitais.

Polêmica

Atualmente, as operadoras pagam os médicos por procedimentos (como consultas) e os hospitais por pacotes (todos os procedimentos envolvidos em uma cirurgia, por exemplo).

Para os médicos, com bônus por desempenho, as operadoras querem apenas reduzir custos, reeditando a consulta bonificada, iniciativa adotada há cinco anos por alguns planos de saúde que premia os profissionais que cumprem metas, como a redução do pedido de exames.

A iniciativa, considerada antiética, foi vetada pelo Conselho Federal de Medicina, mas algumas operadoras continuam a praticá-la.

As empresas de planos de saúde e hospitais privados afirmam que o modelo atual de remuneração está ultrapassado e se baseia apenas em quantidade e não em qualidade.

Fonte: FSP

Você acha que a bonificação extra para médicos e hospitais por desempenho pode prejudicar ou beneficiar os pacientes? De a sua opinião!

* Com informações da FSP.