carrinho_remediosMuitos se lembram quando proibiram a venda de medicamentos fora do balcão – aqueles que não precisam de receita, como os de resfriado, paracetamol e para febre, por exemplo. Era só ir à farmácia e pegar um desses remédios que ficavam ao alcance das mãos nas gôndolas. Mas, em 2009, esses medicamentos passaram para o lado de lá do balcão e era necessário, a partir daí, solicitar ao atendente o que queria, apesar de não precisar de receita. Na época, o objetivo da proibição era diminuir a automedicação do brasileiro. No ano passado, entretanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou atrás e permitiu a venda fora dos balcões.

Segundo a própria agência, a proibição não produziu efeitos significativos nos registros de intoxicações por medicamentos, conforme dados de 2009 do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas em São Paulo (Ceatox). Ainda de acordo com a Anvisa, as intoxicações por remédios isentos de prescrição representavam 5,6% do total enquanto as provocadas por medicamentos de venda sob prescrição médica alcançavam 70%. Além disso, a norma anterior acabou aumentando a venda de embalagens maiores de medicamentos isentos, muitas vezes, por sugestão do balconista.

O assunto divide opiniões de médicos e farmacêuticos que querem a proibição de volta. No dia 11 de abril aconteceu uma audiência na Câmara para promover um debate sobre o acesso a esses medicamentos fora do balcão.

Segundo informações da Agência Câmara Notícias, um dossiê distribuído pelo Conselho Federal de Farmácia, durante o debate, mostrou que diferentes entidades representativas, além do Conselho Nacional de Saúde, já divulgaram nota contrária à mudança das regras pela Anvisa. Para os representantes do setor médico e farmacêutico, o argumento da agência se baseou em dados insuficientes, quando os medicamentos isentos ainda eram vendidos fora do balcão.

Quanto aos problemas relatados sobre a influência de balconistas na venda, o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Lima, argumentou que os riscos desse atendimento são menores do que os verificados pelo fácil acesso da população aos medicamentos isentos de receita. “Entendemos que essa influência da compra por impulso, da propaganda, por uma cidadania limitada pela sua própria dificuldade de discernimento é muito pior do que a influência do balconista, que também precisa ser controlada”, ponderou.

O autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), defendeu que o Congresso derrube as normas da Anvisa. “Se o problema é a intervenção do balconista [na escolha da marca], não podemos liberar geral os medicamentos, porque não acho que seja dessa forma que vamos resolver o problema.”

Paiva é autor de um projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anvisa sobre a liberação de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas das farmácias (PDc 715/12). A proposta é analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

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