É comum ter que ligar novamente para um número, repetindo a operação mais de uma vez, porque a ligação cai. Agora, se você fizer a chamada e ela cair em seguida, não terá mais que pagar por uma nova ligação.

É o que determina – e já está valendo – a resolução* da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o consumidor não seja mais cobrado das ligações sucessivas feitas para o mesmo número.

As chamadas sucessivas efetuadas pelo celular para um mesmo número de telefone (fixo ou móvel) somente serão cobradas se forem feitas num intervalo superior a 120 segundos. A nova regra aplica-se a todos os planos oferecidos pelas prestadoras de serviço, tanto para as contratações por tempo, quanto para os casos de quem paga por chamada efetuada.

Para a PROTESTE, a medida da Anatel não se trata de benefício, mas sim de maneira correta de cobrar, já que não cabe ao usuário do serviço suportar o ônus da má prestação do serviço.

Caso haja o descumprimento da norma, o consumidor deve reclamar imediatamente na empresa, anotando os dados da reclamação como número do protocolo, data, horário e nome do atendente.

Se não houver solução, deve recorrer a um órgão de defesa do consumidor e também a registrar a reclamação na Anatel, pois na qualidade de órgão regulador, deverá adotar as medidas em face dos prestadores de serviço que não cumprirem a Resolução.

* Resolução 604 da Anatel, de 27/11/2012, que passou a vigorar após 90 dias.

Com informações da PROTESTE divulgadas à imprensa 

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