A assistência médica dos planos de saúde pode ganhar novas linhas no item coberturas para tratamento contra o câncer. É o que trata um projeto de lei que foi aprovado ontem (28/11) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

Pelo texto, as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a oferecer planos que incluam atendimento ambulatorial, tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral e medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

No caso dos planos que incluem internação hospitalar, a proposta obriga a cobertura para o tratamento de quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar, procedimentos radioterápicos e hemoterapia, visando a garantir a continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Caso aprovada nessa etapa, irá à sanção presidencial sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa.

O relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), defende que a medida poderá representar economia de R$ 175 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, segundo ele, 40% dos tratamentos oncológicos são de uso oral e feitos em casa, e esse percentual deve dobrar em 15 anos.

*Com informações da Agência Brasil

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