A meia-entrada para idosos e estudantes nos ingressos dos jogos da Copa do Mundo de 2014 tem gerado muita polêmica entre os brasileiros.

Segundo cálculos da Federação Internacional de Futebol (Fifa), a meia-entrada irá causar um prejuízo de US$ 100 milhões (cerca de R$ 180 milhões). Então, a “Lei Geral da Copa” suspenderia este benefício para os idosos e estudantes nos jogos do Mundial.

Mas quem tem a palavra final a respeito dos preços dos ingressos e se terá meia-entrada ou não é a Fifa, segundo o texto atual da lei, que ainda está em discussão no Congresso.

Caso esta lei seja aprovada, os preços das entradas serão muito altos e proibitivos para o torcedor brasileiro. O governo pretende aprovar a “Lei Geral da Copa” ainda neste ano.

O projeto desconsidera direitos fundamentais do consumidor. Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a PROTESTE, ele prevê a suspensão do Estatuto do Idoso, do Estatuto do Torcedor, e das Leis Estaduais, que concedem meia-entrada para os estudantes e o Código de Defesa do Consumidor durante a Copa de 2014.

Este debate está só começando, pois com a proximidade do Mundial ele só tende a crescer.

Direito do consumidor

A Associação enviou uma carta ao relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), solicitando mudanças no projeto para evitar um retrocesso nos direitos conquistados por todos os consumidores brasileiros.

Na semana passada a PROTESTE enviou carta para: a presidente da República, Dilma Rousseff; com cópia para a Ministra Gleisi Helena Hoffmann, da Casa Civil da Presidência da República; para o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, e para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais.

No texto, a Associação criticou a posição do governo em ceder às exigências da Fifa, e reivindicou mudanças para garantir a proteção do consumidor e a proteção ao torcedor durante a realização da Copa no Brasil.

Os artigos 32 e 33 do projeto de lei permitem ao fornecedor o poder de estabelecer livremente condições de cancelamento, devolução e reembolso de ingresso. O inciso II do art. 33 possibilita a venda casada de produtos, prática ilegal que condiciona o consumidor a comprar um produto para poder adquirir outro.

Dessa forma, serão permitidas vendas casadas, como a compra de ingressos condicionados a pacotes turísticos, fim do direito de arrependimento, e a possibilidade de venda de ingressos sem direito à meia-entrada.

De acordo com a Associação do Consumidor, de forma nenhuma pode ser promulgada lei que privilegie alguma entidade em detrimento dos direitos assegurados ao povo brasileiro após inúmeras e penosas lutas.

Na opinião da PROTESTE, a “Lei Geral da Copa” é um absurdo jurídico e legislativo, uma vez que um país soberano não tem de alterar sua estrutura legal para fazer a vontade de uma entidade, neste caso da Fifa.

A Associação ainda acrescenta que suspender a vigência do Código do Consumidor durante os jogos da Copa de 2014 é um ato de submissão e servilismo frente a uma federação de futebol que não prima pela lisura em suas atividades, tendo em vista os noticiários esportivos mundiais.

Isso porque a entidade foi acusada de irregularidades na escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022, caso que motivou inquérito do governo britânico.

A meia-entrada

Meia-entrada, por exemplo, embora não seja regida por lei federal, é um direito adquirido, por meio da Medida Provisória nº 2.208, de agosto de 2001. Ela não é um favor nem uma liberalidade de estabelecimentos de entretenimento, como cinemas e casas de espetáculo, mas, sim, um direito.

O ministro dos Esportes, Orlando Silva disse que, na inexistência de lei federal, a situação será regida pelas leis estaduais, ou seja, ficaria a cargo do governo de cada estado a decisão.

Petição online

Se você é contra esta lei, assine a petição online da campanha da PROTESTE para que os direitos do consumidor sejam respeitados também durante a Copa de 2014. Ela será enviada às autoridades brasileiras e aos meios de comunicação.

COMENTÁRIOS:

Comentários

Uma Resposta para “A polêmica da meia-entrada para os jogos da Copa de 2014”
  1. Sergio disse:

    Infelizmente o preço de algo cultural no Brasil é extremamente caro. Vale lembrar que este "direito" não passa de um privilégio. A galera quer participar mas a preço acessível. Grande abraço.

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