A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) um projeto de lei que garante distribuição gratuita de filtro solar fator 12 pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O texto obriga ainda que as empresas distribuam protetores aos trabalhadores expostos à radiação solar direta, com ou sem equipamento de proteção individual, no horário compreendido entre 7:00 e 18:00 horas, independentemente do tempo de jornada.

A proposta prevê multa de R$ 1.300 por cada empregado exposto ao sol sem acesso ao filtro. Não há nenhuma menção, entretanto, ao fator de proteção do filtro solar a ser distribuído nestes casos.

Segundo a proposta, que altera trecho da Consolidação das Leis do Trabalho, caberá ao Ministério do Trabalho apresentar disposições adicionais para regulamentar as novas medidas.

Benefícios

De acordo com o autor da proposta, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o benefício não trará despesas adicionais ao governo, mas ao contrário, seria uma economia. Segundo ele, ao invés de tratar o câncer de pele, o governo poderia prevenir os trabalhadores de terem a doença.

No entanto, a Comissão de Finanças e Tributação apontou que a medida, a ser custeada pelo Ministério da Saúde, implica em impacto financeiro e orçamentário nas contas da União.

Durante a votação, o relator do projeto, o deputado federal José Genoíno (PT-SP), ainda ressaltou que “sendo reais os riscos da exposição ao sol e também reais os problemas que pode causar à saúde humana, entendo que a visão dos protetores como medicamento preventivo de uso geral, até por ser mais abrangente, deveria ser esposada pelo Congresso Nacional no processo de geração de normas legais”.

Genuíno ainda pretende apresentar recurso à Casa para debater a matéria mais uma vez no plenário da Câmara. Caso contrário, o texto segue direto para o Senado Federal.

O que você acha do projeto? Acredita que a distribuição ajudaria a diminuir a incidência do câncer de pele? Não seria necessário também campanhas informativas para conscientização das pessoas sobre os riscos da radiação solar? Dê a sua opinião!

*Com informações da FSP.

COMENTÁRIOS:

Comentários

2 Respostas para “Projeto aprovado: Distribuição gratuita de filtro solar pelo SUS”
  1. Denise disse:

    A intenção é ótima, só não entendi porque Filtro 12 se todos os dermatologistas indicam fator de proteção superior a 30.

  2. A intenção é ótima como disse o companheiro acima. Mas só a intenção. Vamos analisar …"caberá ao Ministério do Trabalho apresentar disposições adicionais para regulamentar as novas medidas". A lei esqueceu dos trabalhadores autônomos. Tem que fazer um acrescentá-los à lei. Mais tempo ainda.
    Outra questão não abordada. As horas trabalhadas de um trabalhador é cerca de 8 horas, mais as extras. Quantos frascos de filtro solar 12 terá direito por mês? Um frasco é suficiente para cada 2 dias. Por mês…
    …. "O texto obriga ainda que as empresas distribuam protetores aos trabalhadores" Quer dizer a empresa deverá solicitar o quantitativo dos frascos ao SUS. Não é por conte deste? A empresa vai receber de imediato tais frascos. Ou ficará na fila tipo usuário. Como será o controle? Enviará a relação dos seus trabalhadores fixos e os temporários…
    …. "implica em impacto financeiro e orçamentário nas contas da União". Uma despesa não muito pequena. A considerar as 2 questões anteriores: trabalhador autônomo não incluso – que terá que ser incluído, e o número de frasco por trabalhador. A conta …vai ser astronômica. Mais astronômica ainda por conta dos políticos ligados à licitação dos tais frascos de filtros solar 12 que deveria ser de 30.
    Nossos legisladores…

Comente

Deixe aqui sua opinião...